TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Despacho nº 8 / 2025 - TRE/PRESI/NCJ

Compulsando os autos, verifica-se que o Ato Concertado nº 2/2025 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC (0002409832), que dispõe sobre o apoio operacional ao Cartório da 33ª Zona Eleitoral (Buriti dos Lopes), celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e o Tribunal de Justiça do Piauí, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico nº 100, de 5 de junho de 2025, conforme doc. 0002429217.

A Secretaria Judiciária, em atenção ao Despacho nº 5 / 2025 - TRE/PRESI/NCJ (0002427863), efetuou o cadastro do servidor indicado pelo magistrado daquela Zona (art. 1º do Anexo I), a fim de operar o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) deste Tribunal, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da respectiva data de publicação, consoante registrado nos docs. 0002430771 e 0002430768.

Não obstante, em detida análise do feito, constata-se a necessidade de solicitar ao Juiz da 33ª Zona Eleitoral que providencie a alteração da Portaria Zona Eleitoral nº 1/2025 nos seguintes pontos:

• 1.1. no art. 1º, para alterar a vigência,  visando adequar aos critérios do Ato Concertado;

• 1.2. no art. 3º, para alterar a referência do Ato Concertado, que faz menção ao Ato Concertado das Eleições 2024, para fazer referência ao Ato Concertado nº 2/2025 que é o específico para a serventia.

Após a confecção desses pontuais ajustes, solicito a juntada da informação no que concerne à publicação da Portaria - Zona Eleitoral nº 1/2025, com as alterações.

Vale registrar, por oportuno, que, no dispositivo relativo à vigência, a portaria de alteração deverá ter efeito a partir da data da publicação original da Portaria nº 01/2025, isto é, 5 de junho de 2025.

Teresina/PI, 9 de junho de 2025.

MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

Magistrada de Cooperação Judiciária do TRE-PI

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Documento assinado eletronicamente por Maria Célia Lima Lúcio, Juiz Auxiliar do TRE-PI, em 09/06/2025, às 11:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002431847 e o código CRC FAE46FA7.

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0003101-21.2025.6.18.8033	0002431847v4
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