TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Praça Desembargador Edgard Nogueira. nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000920 - Teresina - PI - http://www.tre-pi.jus.br

Despacho nº 1492 / 2025 - TRE/PRESI/DG

Tratam os presentes autos da minuta do ATO CONCERTADO Nº 01/2025 (0002397428), a ser firmado entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

A SAOF, por meio da AJURSAOF, vide SEI 0002402768, entende que a referida minuta, se amolda à legislação vigente, bem como aos objetivos preconizados nos presentes autos, podendo, assim, ser aprovada pela Administração Superior deste Tribunal e posteriormente convertida em instrumento definitivo.

Encaminho os presentes autos à Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral - ASSDG, para análise e emissão de parecer, com fulcro no art.17, inciso I, da Resolução TRE n° 271/2013.

(assinado e datado eletronicamente)

Bela. Silvani Maia Resende Santana Diretora-Geral E-mail: dg@tre-pi.jus.br Telefone: (86) 2107-9822 MISSÃO DO TRE-PI: "Garantir um processo eleitoral legítimo, seguro e transparente para fortalecer a democracia”.

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Documento assinado eletronicamente por Silvani Maia Resende Santana, Diretora Geral, em 07/05/2025, às 18:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002404487 e o código CRC B7DB74B1.

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0003101-21.2025.6.18.8033	0002404487v8
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