TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
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Informação Nº 268 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC
Senhora Coordenadora de Contratações e Patrimônio,
Trata-se de recomendação do Despacho 91 (0002396531) para análise da minuta de ato concertado apresentada pelo Coordenador do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição (0002382261), em que figuram como partes a Magistrada de Cooperação do TRE-PI e Magistrado de Cooperação do TJPI, cujo modelo de ATO CONCERTADO encontra-se disposto no Anexo III Resolução CNJ nº 350/2020 (1538851).
Deste modo, em atendimento ao Despacho SAOF nº 1711 (0002397002), apresentamos nova minuta de Ato Concertado (0002397428) tão somente para incluir, como signatários do referido ato, os nomes dos Presidentes deste Tribunal e do Tribunal de Justiça, em observação ao que foi decidido em processo semelhante no Processo SEI 0008017-37.2024.6.18.8000 (Decisão 1381 0002177658)
 | Documento assinado eletronicamente por Sidnei Antunes Ribeiro, Chefe de Seção, em 25/04/2025, às 08:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002397441 e o código CRC FFB27033. |
| 0003101-21.2025.6.18.8033 | 0002397441v2 |
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