1

Dr. Valdemir Ferreira (Presidência)

1.1. Fez a abertura da reunião periódica tecendo breve comentário relacionado ao objeto do evento, destacando a pauta.

1.2. Após a saudação passou a palavra para o Assessor de Planejamento, Raimundo Júnior.

2

Raimundo Junior (ASPLAN)
 

2.1. Iniciou saudando a todos e agradecendo a participação dos membros da CPAI presentes.

2.2. Destacou que a reunião seria conduzida com objetividade para dar continuidade ao cumprimento do cronograma das reuniões da Comissão, bem como das atividades do Prêmio CNJ de Qualidade.

2.3. Apresentou a pauta da reunião, iniciando com a prestação de contas das ações realizadas para cumprimento das deliberações consignadas na última reunião ocorrida em outubro do ano passado: alteração da Portaria de composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI); levantamento de viabilidade de adaptação dos imóveis alugados para acessibilidade; acordo de cooperação com ENAP para capacitações.

2.4. Dando início ao acompanhamento das deliberações da última reunião, informou que foi revogada a Portaria TRE-PI nº 440/2022, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI e publicada a Portaria TRE-PI nº 1.100/2022 com as seguintes alterações:

2.4.1. Revogação do parágrafo único;

2.4.2. Alteração da periodicidade das reuniões;

2.4.3. Ajuste dos integrantes da comissão;

2.4.4. Revogação o art. 6º que estabelece vigência de dois anos.

2.5. Apresentou o levantamento realizado junto à ENARQ acerca da viabilidade de adaptações dos imóveis alugados quanto aos quesitos de acessibilidade:

2.5.1. Listou os prédios com viabilidade de adaptação e que dependem de tratativas quanto a quem compete o ônus da reforma;

2.5.2. Listou os cartórios que estão funcionando em prédios sem condições de acessibilidade, mas que se encontram em fase de nova locação de imóvel e possibilidade de inclusão dos critérios de acessibilidade;

2.5.3. Listou os prédios sem viabilidade de adaptação no momento.

2.6. Explicitou que o mapeamento do público externo com alguma deficiência ou mobilidade reduzida no TRE-PI é obtida a partir da informação prestada pelo próprio eleitor no atendimento, alimentada no ELO. Quanto ao mapeamento do público interno, a SGP tem identificado apenas os servidores com alguma deficiência registrada do ingresso do concurso.

2.6. Apresentou, também o mapeamento da situação da acessibilidade nos 3.477 locais de votação.

2.7. Informou que a ASPLAN/NSA/COEDE participaram de reunião com ENAP em dezembro do ano passado, com o objetivo de viabilizar o termo de cooperação para realização das capacitações obrigatórias que impactam na pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade, oportunidade em que as dúvidas foram dirimidas.

3

Hugo Leonardo (GT Mesários/SEOZIC)
 

3. Questionou em que fase estão as tratativas para fechamento do acordo com a ENAP.

4

Flávia Raphaela (NSA)

4. Informou que a ENAP está revendo o acordo de cooperação vigente para adesão de novos participantes.

5

Raimundo Junior (ASPLAN)

5. Em continuidade à reunião passou a palavra ao Núcleo de Sustentabilidade e de Acessibilidade e Inclusão (NSA) para apresentação do relatório textual das ações de acessibilidade e inclusão implementadas no exercício de 2022.

6

Flávia Raphaela (NSA)

6.1. Pontuou que será uma apresentação apenas da estrutura do relatório e que o NSA irá disponibilizar a versão completa no SEI nº 0002383-94.2023.6.18.8000 para análise e homologação da comissão.

6.2. Elencou os fundamentos legais que determinam a elaboração e envio do referido relatório ao CNJ e TSE até o dia 28 de fevereiro do corrente ano.

6.3. Passou a apresentar a estrutura do relatório anual de acessibilidade e inclusão do TRE-PI 2022, contendo:

6.3.1. Apresentação sobre adequação dos objetivos estratégicos do TRE-PI aos macrodesafios do Poder Judiciário quanto à promoção da acessibilidade e inclusão;

6.3.2. Principais normativos que determinam as diretrizes de política de acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário;

6.3.3. Informações acerca da constituição e atuação da comissão permanente (CPAI);

6.3.4. Identificação das ações planejadas e realizadas em 2022 divididas nos seguintes eixos: acessibilidade e inclusão nas eleições; acessibilidade arquitetônica; acessibilidade comunicacional; capacitação e sensibilização nas temáticas de acessibilidade e inclusão; acessibilidade tecnológica; acessibilidade em serviços.

6.4. Mencionou a imprescindibilidade de atualização do mapeamento do público interno e externo, portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, para direcionar as ações de acessibilidade e inclusão.

6.5. Apresentou graficamente os dados referentes a parcela de eleitores do PI comalgum tipo de deficiência registrado no Cadastro Nacional de Eleitores, que perfaz um total de 19,25% do eleitorado, destacando:

6.5.1 As modalidades disponíveis para que o eleitor declare formalmente à Justiça Eleitoral a deficiência: cadastro no ELO no atendimento presencial ou remoto e preenchimento do formulário de declaração de deficiência no dia da eleição.

7

Hugo Leonardo (GT Mesários/SEOZIC)
 

7.1. Ressaltou que a iniciativa de distribuição do formulário de declaração de deficiência no dia da eleição e o devido lançamento no ELO já é item de cobrança nos relatórios de inspeção e autoinspeção dos cartórios eleitorais e, de consequência há uma verificação do aumento do número de eleitores com alguma deficiência declarada.

8

Flávia Raphaela (NSA)

8.1. Passou a apresentar a quantidade de ações empreendidas em 2022 pelo TRE-PI, citando algumas das principais ações de acessibilidade e inclusão nas eleições, arquitetônicas, comunicacionais, capacitações, tecnológica e em serviços, destacando:

8.1.1. Contratação de intérprete de libras;

8.1.2. Cumprimento de todas as capacitações obrigatórias constantes do Anexo I da Res. CNJ nº 401/2021 que impactam diretamente na pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade;

8.1.3. Implantação das novas tecnologias assistivas;

8.3.4. Distribuição de cadeiras de rodas aos cartórios eleirorais, dentre outras ações.

9

Dr. Danilo Franco (DG)
 

9.1. Questionou se houve modificação em 2022 dos requisitos cobrados pelo CNJ em 2021.

10

Flávia Raphaela (NSA)

10.1. Respondeu ao questionamento do Diretor Geral informando que os indicadores constantes do Anexo I da Res. CNJ nº 401/2021 a serem informados por meio de sistema próprio do CNJ (PLS-Jud) até dia 28/02/2023 permanecem os mesmo em relação a 2023.

10.2. Informou que o NSA solicitou às unidades competentes os resultados dos indicadores anuais a serem encaminhados até dia 28/02/2023, por meio do PLS-Jud, para o devido atendimento ao art. 30 da Res. CNJ nº 401/2021.

10.3. Agradeceu a atenção dos participantes e finalizou informando que tão logo o relatório apresentado seja homologado pela comissão será devidamente encaminhado ao CNJ, TSE e publicado na página da transparência deste Tribunal.

11

Raimundo Junior (ASPLAN)

11.1. Manifestou que inicialmente deverá ser feito um estudo para identificar as providências mais viáveis para proceder com a adaptação dos prédios quanto à acessibilidade, mas a proposta inicial é partir para locação de novos imóveis.

11.2. Citou o exemplo de Barras que já estão em contato com o chefe de Cartório para procurar outro imóvel e de Padre Marcos em que a proprietária está disposta a arcar com o ônus da reforma mediante negociação do valor do aluguel.

11.3. Ressaltou que nos novos contratos de locação já seriam inclusos as adaptações para atendimento dos quesitos de acessibilidade, principalmente a adaptação dos banheiros que é mais complexo.

12

Raimundo Junior (ASPLAN)
(00:21:13 hms)

12. Sobrelevou que a parte mais detalhada do relatório será incluso no SEI nº 0002383-94.2023.6.18.8000 para apreciação da comissão até dia 28.02.2023.

13

Dr. Danilo Franco (DG)
 

13. Questionou se há a obrigatoriedade de validação e homologação do relatório em reunião.

14

Raimundo Junior (ASPLAN)

14.1. Atendeu ao questionamento do Diretor Geral que se trata de um relatório discursivo que poderá ser apreciado e homologado no SEI.

14.2. Colocou-se à disposição para apresentar o relatório discursivo caso seja deliberado pela comissão.

15

Dr. Danilo Franco (DG)

15.1. Sugeriu ao Dr. Valdemir a homologação preliminar e disponibilização do relatório aos  membros da comissão para realizarem uma avaliação mais acurada, consignar manifestações pertinentes nos autos do SEI.

15.2. Cumprindo a formalidade abriu a palavra aos membros para manifestação quanto a sugestão constante do item 15.1.

15.3. Com a anuência de todos os membros presentes, declarou homologado preliminarmente o relatório anual de acessibilidade, determinando a disponibilização do relatório completo a todos os demais membros para eventuais sugestões ou validação por meio do SEI.

15.4. Solicitou ao Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica retornasse à apresentação para o seguinte questionamento ao Coordenador de Apoio Administrativo:

15.4.1. Se os cartórios que estão parcialmente adaptados ou que tem a viabilidade de adaptação sem grandes reformas apresentados na presente reunião já estão inclusos no plano estabelecido pela COAAD.

16

Marcônio Galvão (COAAD)
 

16.1. Atendendo ao questionamento do Diretor Geral, informou que os cartórios apresentados na reunião sem atendimento às condições mínimas de acessibilidade não constam no atual plano de reformas, destacando:

16.1.1. No caso do cartório de Barras há negociação em andamento para locação de novo prédio já com a inclusão do itens básicos de acessibilidade;

16.1.2. Nos demais cartórios, proceder com a mudança para um prédio que atenda os requisitos de acessibilidade, a exemplo do que foi realizado em Simões e José de Freitas.

29

Danilo Franco (DG)

17.1. Agradeceu novamente a participação de todos e deu por encerrada a reunião.