1

Dr. Valdemir Ferreira (Presidência)

(00:00:00 hms)

1.1. Fez a abertura da reunião tecendo breve comentário relacionado ao objeto do evento e destacou a pauta.

1.2. Após a saudação passou a palavra para o Assessor de Planejamento, Raimundo Júnior.

2

Raimundo Junior (ASPLAN)
(00:00:30 hms)

2.1. Iniciou agradecendo a participação de todos.

2.2. Destacou que a reunião seria conduzida com objetividade e por se tratar do primeiro contato da Comissão a pauta contemplou assuntos mais práticos.

2.3. Apresentou a pauta da reunião: Portaria TRE-PI nº 440/2022; Mapa de acessibilidade do TRE-PI; Identificação de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; Ações permanentes de capacitação em acessibilidade e inclusão; Tecnologias Assistivas do TRE-PI.

2.4. Sobre a Portaria TRE-PI nº 440/2022, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI, mostrou o caráter multidisciplinar, a finalidade, a composição em seguida sugeridas algumas alterações, como:

2.4.1. Revogação do parágrafo único para retirar o “Anexo Único”;

2.4.2. Em relação ao art. 5º da Portaria supramencionada, alterar as reuniões bimestrais por duas reuniões ordinárias anuais, sendo uma em fevereiro para apreciação do relatório de atividades do exercício anterior e outra em novembro, para apreciação do Plano de Atividades para o exercício subsequente.

2.4.3. Revogar o art. 6º que estabelece vigência de dois anos, visto que se trata de uma Comissão Permanente.

2.5. Após apresentação da Portaria TRE-PI nº 440/2022 e das propostas de modificação, passou a palavra aos membros da Comissão para avaliação e deliberações.

3

Dr. Danilo Franco (DG)
(00:08:52 hms)

3. Ponderou sobre a periodicidade das reuniões da Comissão sugerindo que constasse genericamente reuniões semestrais, não especificando a realização dos meses de fevereiro e de novembro.

4

Raimundo Junior (ASPLAN)
(00:09:13 hms)

4. Explicitou que a sugestão de realização das reuniões da Comissão nos meses de fevereiro e novembro se deve ao fato de representarem períodos de marcos de entregas, como a preparação do plano de atuação para o ano subsequente e a apreciação do relatório de acessibilidade a ser enviado ao CNJ, em cumprimento à Res. nº 4012001.

5

Dr. Danilo Franco (DG)
(00:10:00 hms)

5. Comentou acerca das propostas de alterações na Portaria TRE-PI nº 440/2022, apresentadas pelo Assessor de Planejamento, passou ao Dr. Valdemir conduzir a votação.

6

Dr. Valdemir Ferreira (Presidência)
(00:10:15 hms)

6.1. Questionou se os membros da Comissão estavam de acordo com as propostas de alteração da Portaria TRE-PI nº 440/2022 apresentadas pelo Assessor de Planejamento.

6.2. Com a anuência de todos os membros da Comissão declarou aprovada as alterações propostas em relação a Portaria TRE-PI nº 440/2022.

7

Raimundo Junior (ASPLAN)
(00:10:27 hms)

7.1. Em continuidade à reunião passou a apresentar o mapa de acessibilidade dos prédios do TRE-PI, listando os 20  que estão parcialmente adaptados e outros 40 totalmente adaptados, considerando os seguintes quesitos: rampa, banheiros e sinalização.

7.2. Ressaltou que os quesitos rampa, banheiros e sinalização para fins de atendimento de acessibilidade dos prédios foi deliberado em gestões anteriores e caso a Comissão identifique e aprove a necessidade de inclusão de outros requisitos será iniciada as tratativas com a administração superior para implantação.

7.3. Comentou sobre as dificuldades orçamentárias para adaptação nos prédios que são alugados e informou que o prédio de Campo Maior está em reforma.

8

Mhário Ramos (ENARQ)
(00:14:18 hms)

8.1. Passou a comentar que desde 2018 são feitas as vistorias para adaptação dos requisitos de acessibilidade e incluso nos Termos de Referência nos prédios locados.

8.2. Ressaltou que nos contratos mais antigos há uma dificuldade de adaptação do quesito banheiro por ser mais onerosa a execução e existem casos em que não há possibilidade de infraestrutura de adaptação, tendo como solução a mudança para outro imóvel.

9

Raimundo Junior (ASPLAN)
(00:16:03 hms)

9.1. Questionou aos membros da Comissão quais as ações sugeridas para que se avance no item de infraestrutura dos prédios que ainda não atendem totalmente aos critérios de acessibilidade, como:

9.1.1. Primeiramente mapear os imóveis com condições de realizar as adequações imediatas.

9.1.2. Verificar legalmente se o TRE-PI pode assumir a despesa de adequação dos imóveis locados.

9.1.3. Realizar reunião setorizada para levantar as propostas e apresentar em ocasião oportuna à Comissão.

10

Dr. Danilo Franco (DG)
(00:18:46 hms)

10.1. Pontuou que é necessário analisar os pontos elencados pelo Mhário Eugênio (ENARQ), como adaptação dos contratos para prever a viabilidade financeira, o tempo de vigência do contrato de locação, dentre outros pontos para estudo mais aprimorado da adaptação dos prédios locados quanto aos quesitos de acessibilidade.

10.2. Determinou que seja feito o levantamento e o estudo pela COAAD, ENARQ e da Assessoria Jurídica para depois envio para Diretoria Geral para análise da viabilidade de execução do que for recomendado.

11

Marcônio Galvão (COAAD)
(00:20.04 hms)

11.1. Manifestou que inicialmente deverá ser feito um estudo para identificar as providências mais viáveis para proceder com a adaptação dos prédios quanto à acessibilidade, mas a proposta inicial é partir para locação de novos imóveis.

11.2. Citou o exemplo de Barras que já estão em contato com o chefe de Cartório para procurar outro imóvel.

11.3. Ressaltou que nos novos contratos de locação já seriam inclusos as adaptações para atendimento dos quesitos de acessibilidade, principalmente a adaptação dos banheiros que é mais complexo.

12

Raimundo Junior (ASPLAN)
(00:21:13 hms)

12. Dando continuidade à pauta, em relação à identificação dos eleitores com mobilidade reduzida, apresentou rapidamente a legislação pertinente ao assunto e abrangência.

13

Dr. Danilo Franco (DG)
(00:22:13 hms)

13. Solicitou ao servidor da SEOZIC, Hugo Leonardo, que comentasse sobre as atividades de acessibilidade realizadas no 1º turno, bem como os ajuste para aprimorar o processo eleitoral no 2º turno.

14

Hugo Leonardo (SEOZIC)
(00:22:36 hms)

14.1. Comentou que além das informações que normalmente são repassadas aos mesários, esse ano no encontro com os chefes de cartórios, foi apresentada a cartilha de acessibilidade elaborada  pelo NSA e revisada pelo GT Mesários, em decorrência da obrigatoriedade de ter um Coordenador de Acessibilidade em cada local de votação.

14.2. Ressaltou que a cartilha contendo as orientações de acessibilidade foi confeccionado localmente em razão do TSE não ter produzido conteúdo específico.

14.3. Informou que o GT Mesários orientou as Zonas Eleitorais que realizassem treinamento presencial com os Coordenadores de Acessibilidade, pois o conteúdo produzido pelo TSE visava apenas os membros da mesa receptora de votos.

15

Raimundo Junior (ASPLAN)
(00:23:44 hms)

15. Destacou o trabalho brilhante desenvolvido pelo GT Mesários e relembrou da abrangência do público no tocante à acessibilidade que requer um atenção reforçada para o pleno atendimento.

16

Flávia Raphaela (NSA)
(00:24:20 hms)

16. Sobrelevou que para que o TRE-PI possa estabelecer a linha de atuação, identificar as ações para o pleno atendimento quanto à acessibilidade, primeiramente é preciso conhecer as deficiências ou mobilidade reduzida do público interno e externo.

17

Hugo Leonardo (SEOZIC)
(00:26:08 hms)

17.1. Informou que existem duas portas de entrada para conhecimento das deficiências ou mobilidade reduzida do público externo:

17.1.1. A primeira seria no atendimento ao eleitor, quando se declara a deficiência e o devido registro é feito no ELO.

17.1.2. Por ocasião das Eleições é distribuído, em todas as seções eleitorais, um formulário para que os mesários possam fazer a identificação dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, dispensando a ida do eleitor ao Cartório Eleitoral. O formulário é devolvido ao Cartório após as eleições e lançado no ELO por meio do ASE 396.

17.1.3. Informou que a distribuição dos formulários e o lançamento da identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida no ELO é item de verificação nas correições realizadas anualmente pela CRE.

18

Leonardo Moraes (SGP)
(00:27:52 hms)

18. Em relação a identificação das deficiências do público interno a SGP está avaliando como operacionalizar a consulta respeitando as limitações legais.

19

Raimundo Junior (ASPLAN)
(00:29:42 hms)

19.1 Confirmou com Dr. Danilo sobre inclusão do mapeamento das deficiência ou mobilidade reduzida do público interno e externo.

19.2. Em ato contínuo, passou a apresentar a pauta seguinte que diz respeito a ações de capacitação acerca de acessibilidade:

19.2.1. Ressaltou que o CNJ impõe a realização de alguns cursos de capacitação de caráter continuado, no ano base, como caso da Libras, impactando diretamente nos recursos já escassos do PAC, uma vez que só são considerados os cursos promovidos pelo Tribunal.

19.2.1. Informou que o CNJ só considera os cursos de capacitação promovidos pelo Tribunal, seja contratando ou mediante termo de cooperação com a entidade de ensino.

19.2.3. Observou que o PAC é restrito à capacitação de servidores, dessa forma a capacitação dos terceirizados que trabalham diretamente com público deve ser incluso na licitação a condição de contratação de pessoal capacitado

20

Flávia Raphaela (NSA)
(00:33:08 hms)

20.1. Elencou os cursos básicos na temática de acessibilidade exigidos pelo CNJ, bem como os específicos, como: Libras para servidores e terceirizados que atendem ao público, servidores da SGP pra o pleno atendimento de pessoa com deficiência, servidores da TI capacitados em normas de acessibilidade digital e capacitação em normas de acessibilidade urbanística e arquitetônica aos servidores da unidade de Engenharia e/ou Arquitetura.

20.2. Ressaltou que para fins de Prêmio CNJ de Qualidade, são considerados a proporção entre a quantidade de cursos realizados, quantidade de vagas oferecidas e a força de trabalho capacitada.

20.3. Lembrou que o CNJ considera como força de trabalho servidores, magistrados, estagiários e terceirizados.

20.4. Informou que além da capacitação da força de trabalho na temática de acessibilidade, o CNJ mede a quantidade de ações de sensibilização com o objetivo de fomentar mudanças atitudinais que favoreçam a ampliação da acessibilidade e inclusão.

21

Raimundo Junior (ASPLAN)
(00:35:04 hms)

21. Propôs avaliação da possibilidade de firmar termo de cooperação com a ENAP e outras instituições de ensino para realização das capacitações de acessibilidade de forma a tender às exigências do CNJ sem onerar o orçamento previsto no PAC.

22

Dr. Danilo Franco (DG)
(00:35:27 hms)

22. Determinou o encaminhamento às unidades de interesse acerca da sugestão apresentada no item 21e posterior consulta à ENAP sobre o interesse na parceria.

23

Leonardo Moraes (SGP)
(00:35:44 hms)

23.1. Informou que a ENAP oferece cursos com valor abaixo do praticado no mercado por outras instituições.

23.2. Informou que a SGP irá se reunir para dar continuidade as tratativas para cumprimento das exigências de capacitação na temática de acessibilidade.

24

Raimundo Junior (ASPLAN)
(00:37:25 hms)

24.1. Dando continuidade à agenda, passou-se a discutir sobre outro item de exigência do CNJ quanto à acessibilidade que é a implantação de tecnologias assistivas.

24.2. Apresentou as ferramentas de tecnologias assistivas existentes no TRE-PI, como: Vídeos com legenda e Libras; Site com suporte tecnológico para deficientes auditivos; Atenção especial para documentos em PDF que devem ter recurso de OCR (Optical Character Recognition) e Equipamentos de auxílio a leitura na biblioteca.

24.3. Ressaltou que atualmente o contrato de acessibilidade comunicacional é restrito a libras, fazendo-se necessário inclusão de legendagem e autodescrição.

25

Paulo das Neves (SEDESC)
(00:40.58 hms)

25.1. Indagou sobre os eventuais tipos de páginas que foram testadas informando que aquelas páginas desenvolvidas em HTML não há problemas.

25.2. Lembrou que esses recursos assistivos da Internet são mantidos pelo TSE e que estará reportando os casos para avaliação.

26

Flávia Raphaela (NSA)
(00:41:37 hms)

26. Relatou os recursos de acessibilidade tecnológicas disponíveis na biblioteca, apresentando sugestão para aquisição de novas ferramentas, bem como a publicação do arquivo em PDF corretamente configurado.

27

Raimundo Junior (ASPLAN)
(00:43:43 hms)

27. Observou os encaminhamentos informados pelo Paulo das Neves (SEDESC) acerca das ferramentas assistivas do site do TRE-PI.

28

Flávia Raphaela (NSA)
(00:44:04 hms)

28. Lembrou que os temas tratados na reunião estão abordados pelo CNJ que são a infraestrutura, a capacitação, acessibilidade comunicacional e acessibilidade tecnológica.

29

Danilo Franco (DG)

(00:45:06 hms)

29.1. Observou que já foram feitos vários encaminhamentos.

29.2. Lembrou, conforme já comentado, que esta é a primeira reunião do tema com esta gestão, servindo para conhecer o cenário atual do TRE-PI.

29.3. Citou que poderá ser marcada uma próxima reunião para verificar o andamento das deliberações tratadas no evento.

29.4. Agradeceu novamente a participação de todos e deu por encerrada a reunião.