TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

 

Ata de Reunião Nº 2 - TRE/PRESI/CGLAIS

2. Pauta (Tópicos Específicos)

1. Apresentação do teor do Ofício-Circular nº 14/2025/GAB-JUI TRAB (0002538020).
2. Discussão sobre as providências tomadas pelo SAS relacionadas à NR-1.
3. Definição da Periodicidade das Reuniões.
4. Aprovação de Convite à Servidora Celeyda Motta para colaboração nas reuniões do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.
5. Aprovação de informação a ser prestada ao CNJ e Solicitação de Cargos.

3. Registros Relevantes

• PAUTA 1: Apresentação do teor do Ofício-Circular nº 14/2025/GAB-JUI TRAB.

  • Registro: o Secretário Tadeu Martins fez a leitura do teor do referido ofício, com os seguintes questionamentos:

    a) se o Tribunal implementa integral ou parcialmente procedimentos previstos na NR-1, incluindo a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

    b) se o Tribunal possui procedimentos próprios de identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais;

    c) qual a unidade ou setor responsável pela execução e acompanhamento dessas ações (por exemplo: setor de saúde ocupacional, segurança do trabalho ou gestão de pessoas); e

    d) se há integração entre o PGR e os programas de saúde e segurança existentes, notadamente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ou equivalentes.

    Foi informado pelos representantes do serviço de assistência à saúde que, desde o ano de 2022, foi iniciado o processo SEI nº 0010051-53.2022.6.18.8000, pleiteando a contratação de empresa especializada para a elaboração e implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e que este foi interrompido à época por restrição orçamentária.

    Foram elaboradas as seguintes respostas ao ofício e realizada a leitura pelo secretário:

    1. Implementação da NR-1 e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí encontra-se em fase inicial de implementação da NR-1, tendo sido autorizada a contratação parcial para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no orçamento de 2026, conforme processo SEI nº 001246-68-2025.

    2. Procedimentos de Identificação, Avaliação e Controle de Riscos: Atualmente, não possui procedimentos formais de identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais, estando em fase de planejamento para contratação de empresa especializada para elaboração do PGR.

    3. Unidade Responsável: O Serviço de Assistência à Saúde, vinculado à Secretaria de Gestão de Pessoas, será a unidade responsável pela condução das ações relacionadas à saúde ocupacional.

    4. Integração de Programas: Considerando a fase inicial de implementação, ainda não há integração entre PGR e programas de saúde e segurança existentes. Atualmente, o Tribunal realiza apenas exames médicos periódicos e admissionais, sem implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em decorrência da ausência em seus quadros de médico do trabalho para coordenação do programa.

    5. Perspectivas e Ações Futuras: O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde reconhece a importância da implementação integral da NR-1 e compromete-se a: a) Acompanhar o processo de contratação e implementação do PGR; b) Propor a definição formal da unidade responsável pelo gerenciamento de riscos ocupacionais; c) Contribuir para a elaboração de procedimentos sistemáticos de identificação e controle de riscos; d) Fomentar a integração entre os programas de saúde e segurança do trabalho.

• PAUTA 2: Discussão sobre as providências tomadas pelo SAS relacionadas à NR-1.
  • Registro: Foi aberta a discussão sobre o plano de ação para a área de saúde no próximo exercício. Foi apresentada a necessidade de criação de cargos de profissionais de saúde, tendo em vista a existência atual de um cargo de médico clínico, dois dentistas e um técnico de enfermagem no quadro próprio de pessoal; e uma psicóloga requisitada do IFPI.Sendo necessários a criação de cargos nas áreas de medicina do trabalho, psicologia, enfermagem e engenheiro de segurança do trabalho, na ordem de prioridade, para que seja possível o pleno atendimento às exigências da NR-1.

• PAUTA 3: Definição da Periodicidade das Reuniões.
  • Registro: Em discussão sobre a otimização dos fluxos de trabalho e a necessidade de acompanhamento contínuo das ações do Plano de Saúde, foi estabelecido um calendário fixo.

• PAUTA 4: Aprovação de Convite à Servidora Celeyda Getsêmane.
  • Registro: Em face da necessidade de apoio técnico e expertise em comissões do Judiciário e conforme previsto na Resolução CNJ 2027/2015, o Comitê discutiu a participação da servidora Celeyda Getsêmane Martins Guimarães Motta.

4. Deliberações (Tabela)

5. Participantes:

Em 21 de novembro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por Tadeu Almeida Martins, Secretário(a) de Gestão de Pessoas, em 26/11/2025, às 11:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Valdenia Alves Felipe Lacerda, Técnico Judiciário, em 01/12/2025, às 12:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Rivelina Remet Rodrigues da Costa, Técnico Judiciário, em 01/12/2025, às 15:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Jussara Marques Rocha Pereira, Analista Judiciário, em 01/12/2025, às 17:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002573163 e o código CRC 59970F9F.

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0017424-33.2025.6.18.8000	0002573163v9
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