TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Apostila
APOSTILA Nº 02/2025
Processo SEI Nº 0011009-45.2025.6.18.8061
Acordo de Cooperação Técnica 33/2025 (0002550848)
PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, CNPJ Nº 05.957.363/0001-33, e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES/PI, CNPJ n.º 06.554.075/0001-09
CLÁUSULA ÚNICA - DO OBJETO
Visa o presente apostilamento reforçar a ciência do teor do Ofício-Circular CGE Nº 35/2025 (0002519818) de forma a resguardar a atuação desta Especializada durante os trabalhos do Projeto Biometria 2025, incluindo dentre as obrigações expressas do TRE-PI o seguinte:
"CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
(...)
2.2. Cabe ao TRE-PI:
....
c) Treinar os servidores disponibilizados e manter, por meio da Chefia do Cartório, o controle permanente e detalhado das atividades desenvolvidas;"
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Presidente do TRE-PI
 | Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 06/11/2025, às 11:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002560436 e o código CRC 355B9C0D. |
| 0011009-45.2025.6.18.8061 | 0002560436v3 |
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