SEI/TRE-PI - 0002540689

OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: Disponibilização de servidores pela Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes-PI para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das eleitoras e dos eleitores dos municípios que integram a 33ª Zona Eleitoral, a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, CNPJ Nº 05.957.363/0001-33 E PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES-PI, CNPJ n.º 06.554.455/0001-35

1.1. Alterar a redação da Cláusula Quinta, a qual passará a ter a seguinte redação:

"5.1. O presente Termo de Cooperação terá vigência a partir da data de início dos trabalhos dos servidores municipais na Biometria/2025 da 33ª Zona Eleitoral-Buriti dos Lopes, ocorrido em 01º/08/2025, conforme autorizado na Decisão 1023 (0002465791), proferida nos autos do SEI 0009775-17.2025.6.18.8000, até 20/10/2025, podendo ser prorrogado, se houver interesse de ambas as partes, mediante Termo Aditivo."

1.2. Ato contínuo, este aditivo prorroga a vigência do Acordo de Cooperação Técnica 14/2025 até o dia 30/11/2025, na forma requerida pelo Juiz Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral.

2.1. O presente aditamento tem por fundamento o art. 55 da Lei 9784/1999, bem como a Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica 14/2025 e demais fundamentos constantes do Processo SEI Nº 0011333-22.2025.6.18.8033.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo assinado pelas partes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES - PI
Laura Rosa Collins de Oliveira Portela
Prefeita

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 16/10/2025, às 13:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LAURA ROSA COLLINS DE OLIVEIRA PORTELA, Usuário Externo, em 17/10/2025, às 08:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002540689 e o código CRC 1576A03D.

0011333-22.2025.6.18.8033	0002540689v2
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