SEI/TRE-PI - 0002479118

Assunto: Audiência de abertura dos trabalhos de Inspeção de Ciclo - Rota 6/2025 da 8 ª ZE - Amarante e 43ª ZE - Regeneração

DA 8ª ZONA ELEITORAL SEDIADA EM AMARANTE-PI e 43ª ZONA ELEITORAL SEDIADA EM REGENERAÇÃO-PI.

Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (15.08.2025), às oito horas e trinta minuto (8:30 h), de forma virtual, onde presidia o ato a Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí, Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa e se achavam presentes na reunião, o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 8ª ZE-PI, Dr. Danilo Melo de Sousa, os servidores da Corregedoria Regional Eleitoral Lylia Sousa Gomes de Vasconcelos e Fabiano Carvalho de Oliveira , servindo este último como secretário destas Inspeções de Ciclo, conforme designação contida no Edital 8 (0002464346), publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE nº 135, de 25/07/2025, pp. 284/285. Presentes, ainda, o servidor requisitado - Assistente I - Chefe de Cartório Substituto da 8ª ZE-PI, Gonçalo Basílio de Sousa Neto, servidora requisitada da 43ª ZE-PI, Claudia Cristina Lustosa Brandão e o atendente cartorário da 43 ª ZE - PI, Leandro Barbosa de Sousa.

Foi declarada aberta a Audiência de Instalação dos Trabalhos das Inspeções de Ciclo a serem realizadas na 8ª e 43ª Zonas Eleitorais, determinada por força do Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE nº 03/2023 e 2/2024 (0002263443) na forma do Edital 8 (0002464346), publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE nº 135, de 25/07/2025, pp. 284/285, oportunidade em que a Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, autoridade judiciária que presidiu o ato de instalação, inicialmente, deu as boas vindas ao magistrado, aos servidores e às servidoras e demais presentes e explicitou que este é um trabalho de rotina da Corregedoria para fim de cumprimento dos normativos da Justiça Eleitoral. Informou que as inspeções são feitas em ciclos de 6 anos e seguindo critérios normativos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, fazendo parte deste ciclo a 8ª e 43ª Zonas Eleitorais. Destacou a intenção do Exmo Sr. Desembargador Corregedor Regional Eleitoral do TRE-PI, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, em nome de quem expôs a mensagem de que estas inspeções aconteçam no clima de tranquilidade e destacando que tem como objetivo padronizar procedimentos, orientar as zonas eleitorais, mas também coletar boas práticas que possam ser replicadas em outras zonas eleitorais. Ressaltou ainda que o traço marcante da gestão do Corregedor Regional Eleitoral é o apoio irrestrito às zonas eleitorais, magistrados e servidores em que pese também a função de verificar eventuais equívocos e corrigi-los. Destacou que a inspeção ocorrerá no horário normal de trabalho, podendo se estender para além desse limite, e que qualquer cidadão poderá apresentar manifestação acerca dos procedimentos realizados da zona eleitoral, apresentando reclamações, sugestões, críticas ou elogios aos serviços prestados. Acrescentou que serão avaliados todos os procedimentos executados nas zonas eleitorais. Na oportunidade a Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar da Corregedoria reforçou as orientações do Ofício-Circular nº 25/2025 - TRE/CRE quanto à necessidade de apreciação diária dos lotes RAE pelas autoridades judiciárias para que assim, sejam cumpridas as determinações do Ofício-Circular nº 87/2023 da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral com envio diário dos Lotes RAE para processamento. Reforçou, ainda, com as explicações referentes ao DataCor, sistema trazido da Justiça Estadual do Piauí e implantado ao TRE-PI , sistema que permite acompanhamento dos dados processuais da zona como ferramenta importante para esse acompanhamento do acervo processual, e por isso, frisou a importância em acessá-lo, especialmente nesse momento inicial para fins de identificar eventuais ajustes. Frisou ainda necessidade julgamento das ações eleitorais (AIJE, AIMES etc) sendo uma meta o seu cumprimento. A Juíza Auxiliar da Corregedoria, por fim, explicou o projeto biometria 2025, o qual iniciará agora a fase com as zonas eleitorais do interior do Estado.

Informou, ainda, que se trata de uma audiência pública de trabalho institucional em que são convidadas pessoas do povo, representantes políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e quaisquer interessados que queiram tratar de assuntos relacionados ao cartório eleitoral. Informou, finalmente, que as inspeções serão encerradas no dia 25/08/2025 às 8h também de forma remota, oportunidade em que convocou os demais presentes para participação.

Passada a palavra ao magistrado da 8ª Zona Eleitoral, Dr. Danilo Melo de Sousa , cumprimentou a Senhora Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa e demais servidores presentes. Relatou que acompanhou os trabalhos da inspeção de Ciclo realizada na 17ª ZE -PI (Município de Miguel Alves) , oportunidade em que respondia pela referida zona eleitoral, tendo acesso na época aos trabalhos realizados e o panorama do funcionamento da unidade eleitoral, frisando a importância desse trabalho de inspeção de ciclo tanto na correção de procedimentos com anotação de boas práticas. Também destacou a importância do sistema DataCor como ferramenta de acompanhamento do acervo processual .

Após, a palavra foi repassada ao senhor Secretário da Inspeção de Ciclo, Fabiano Carvalho de Oliveira, este informou que as inspeções de ciclo decorrem de uma regulamentação da CGE e da CRE/PI, por meio do Provimento CGE 2/2023, Provimento CRE/PI 3/2023 e 2/2024 (0002263443) e que o objetivo da inspeção de ciclo não é apenas de caráter fiscalizatório, mas de realizar um diagnóstico das zonas eleitorais, buscando orientá-las, padronizando procedimentos, sempre com a finalidade de melhorar a qualidade dos trabalhos prestados aos jurisdicionados. O Secretário da Inspeção de Ciclo fez explanação como será desenvolvido o trabalho da inspeção ciclo colocando a equipe de inspeção à disposição para as orientações que se fizerem necessárias, o que foi reforçado pela servidora Lylia Sousa Gomes de Vasconcelos, membra integrante da equipe de inspeção.

Finalmente, a Dra Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa agradeceu a presença de todos. Franqueada a palavra ao Secretário da Inspeção de Ciclo, foi verificado, ainda, que não houve o encaminhamento de mensagem eletrônica para o e-mail: seozic@tre-pi.jus.br, como previsto no edital para manifestação em audiência pública, nos termos do art. 10 do Provimento CGE 2/2023, realizando o encerramento da audiência. Do que para constar lavrei o presente Termo de Audiência, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Juíza Auxiliar da CRE/PI e demais presentes (Termo disponibilizada no bloco de assinatura das zonas eleitorais). Era o que continha o presente Termo, que para aqui bem e fielmente transcrevi. Eu, Fabiano Carvalho de Oliveira, Secretário da Inspeção de Ciclo, a subscrevi e assino.

Documento assinado eletronicamente por LEANDRO BARBOSA DE SOUSA, Atendente Cartorário(a), em 15/08/2025, às 11:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Claudia Cristina Lustosa Brandão, Servidor(a) Requisitado(a), em 15/08/2025, às 11:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Gonçalo Basílio de Sousa Neto, Servidor(a) Requisitado(a), em 15/08/2025, às 11:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DANILO MELO DE SOUSA, Juiz(a) Eleitoral, em 15/08/2025, às 11:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, Juíza Auxiliar da CRE do TRE-PI, em 19/08/2025, às 11:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Carvalho de Oliveira, Analista Judiciário, em 25/08/2025, às 11:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002479118 e o código CRC 744343CE.

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