SEI/TRE-PI - 0002412204

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Cuida-se de relatório final dos trabalhos referentes ao Aviso de Dispensa Eletrônica nº 01/2025, cujo objeto é a contratação direta da aquisição de 150 (cento e cinquenta) Medalhas de Mérito Eleitoral José Vidal de Freitas, sendo 50 da Classe Ouro, 50 da Classe Prata e 50 da Classe Especial Fávila Ribeiro.

Verifico que a atuação da unidade competente da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, na condução do procedimento, limitou-se a seguir, de forma estrita, os trâmites procedimentais definidos no aviso de dispensa eletrônica, bem como os princípios a que deve estar atrelada a conduta dos agentes públicos, em especial os constitucionais postulados da isonomia, legalidade e vinculação ao instrumento convocatório, tudo em estrita conformidade com o disposto na legislação correlata.

Assim, HOMOLOGO a presente Dispensa Eletrônica, bem ADJUDICO o objeto à empresa MERITO BRINDES E PREMIACOES LTDA, CNPJ: 21.883.166/0001-73, no valor total de R$ 30.780,00 (trinta mil setecentos e oitenta reais), nos moldes do termo de homologação/adjudicação anexo.

Por fim, DETERMINO à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças a adoção de providências relacionadas à publicidade da presente autorização de contratação direta, especialmente no sítio eletrônico oficial do TRE-PI (artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021).

HOMOLOGO, para que surtam os devidos efeitos legais, os trabalhos atinentes ao Aviso de Dispensa Eletrônica nº 01/2025, tendo por objeto contratação direta da aquisição de 150 (cento e cinquenta) Medalhas de Mérito Eleitoral José Vidal de Freitas, sendo 50 da Classe Ouro, 50 da Classe Prata e 50 da Classe Especial Fávila Ribeiro.

Sagrou-se vencedora da dispensa eletrônica a empresa MERITO BRINDES E PREMIACOES LTDA, CNPJ: 21.883.166/0001-73.

A despesa total decorrente da presente contratação é de R$ 30.780,00 (trinta mil setecentos e oitenta reais).

Acolho, por seus fundamentos, o parecer da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, e ADJUDICO o objeto da licitação à referida empresa, uma vez que apresentou proposta que melhor atende a esta Administração.

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 15/05/2025, às 13:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002412204 e o código CRC 90EA10AF.

PROCESSO	:	0004363-08.2025.6.18.8000
INTERESSADO	:	CPC - COMISSÃO PERMANENTE DE CERIMONIAL
ASSUNTO	:	DISPENSA ELETRÔNICA - Contratação Direta da aquisição de 150 (cento e cinquenta) Medalhas de Mérito Eleitoral José Vidal de Freitas, sendo 50 da Classe Ouro, 50 da Classe Prata e 50 da Classe Especial Fávila Ribeiro.

0004363-08.2025.6.18.8000	0002412204v4
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