SEI/TRE-PI - 0002389596

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS, Corregedor Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, art. 7º do Provimento CGE nº 02/2023 (0001778070) e Provimentos CRE nº 03/2023 (0001845705) e 02/2024 (0002263443), instaura INSPEÇÃO DE CICLO na modalidade SEMIPRESENCIAL na 5ª e 94 ª zonas eleitorais, ambas sediadas no município de Oeiras, no período de 30 de abril a 12 de maio de 2025, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção e, verificará, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE nº 03/2023, designando, o dia 30/04/2025 às 9h para realização de audiência de abertura e dia 12/05/2025 às 9h para realização da audiência de encerramento dos trabalhos de inspeção em todas as zonas eleitorais mencionadas.

A audiência de abertura dar-se-á, de forma virtual, por videoconferência (link: https://us02web.zoom.us/j/87267808044?pwd=abyFrjMkXhY6odsHa45HxU1geUSNaH.1), sendo presidida pela Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí e acompanhada pelas autoridades judiciárias, servidoras e servidores das zonas eleitorais inspecionadas.

Já a audiência de encerramento dar-se-á, de forma virtual, por videoconferência (link: https://us02web.zoom.us/j/82327617206?pwd=pQvMKkOuiSmJzl4HmcmGUaUqXdAcnh.1), sendo presidida pela Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí e acompanhada pelas autoridades judiciárias, servidoras e servidores das zonas eleitorais inspecionadas.

Convida, ainda, com fulcro no art. 11 do Provimento CGE nº 2/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, seja por meio dos links supramencionados, seja comparecendo ao Fórum Eleitoral de Oeiras-PI, sede da 5ª e da 94ª Zonas Eleitorais, situado na Av. Antônio de Alencar Freitas, 856, Oeiras-PI.

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: seozic@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

Os procedimentos serão presididos pela Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa ou pelo próprio Corregedor, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, com o apoio técnico das servidoras e dos servidores da Corregedoria Regional Eleitoral Fernando Mazza de Castro Alencar, matrícula nº 351 e Hugo Leonardo Ferreira Leite, matrícula nº 287, sendo este último responsável por secretariar os trabalhos da inspeção de ciclo. E, para que chegue ao conhecimento de todas as pessoas, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, no sítio da internet do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, bem como encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços.

Por fim, comunicar aos juízos eleitorais das Zonas a serem inspecionadas para que determinem, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, a afixação do presente edital no lugar de costume dos respectivos Cartórios Eleitorais, cabendo, ainda, à magistrada ou magistrado da Zona Eleitoral a sua disponibilização nas Prefeituras Municipais e nas Câmaras de Vereadores dos municípios que compõem a 5ª e 94ª Zonas Eleitorais. Dado e passado nesta Capital do Estado do Piauí, em oito de abril de dois mil vinte e cinco (08/04/2025). Eu, Edilson Costa Barros , Chefe da SEPAC, digitei.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Vice-Presidente, em 14/04/2025, às 16:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002389596 e o código CRC 6F1EBF7D.

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