TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Portaria Presidência Nº 159/2025 TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC, de 03 de abril de 2025
Altera a Portaria Presidência nº 185/2024 TRE/PRESI/DG/SAOF/COAAD/SECOM, de 24 de abril de 2024, que designa Agentes de Contratação e integrantes da Comissão de Contratação para atuar nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Contratação designada pela Portaria Presidência nº 185/2024 TRE/PRESI/DG/SAOF/COAAD/SECOM, de 24 de abril de 2025.
Art. 2º Fica designado o servidor EDÍLSON FRANCISCO RODRIGUES, Matrícula 640, para atuar como Agente de Contratação em caráter permanente, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
§ 1º Ficam designados os servidores LUCY GABRIELLI OLIVEIRA SIMEÃO AQUINO, Matrícula 636 e SIDNEI ANTUNES RIBEIRO, Matrícula 204, para substituir o Agente de Contratação em seus afastamentos ou impedimentos;
§ 2º São atribuições dos Agentes de Contratação aquelas elencadas no art. 8º, caput, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 14 do Decreto nº 11.246/2022, além de outras que vierem a ser editadas pelos órgãos normativos competentes.
Art. 3º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuar como equipe de apoio ao Agente de Contratação:
I - LUCY GABRIELLI OLIVEIRA SIMEÃO AQUINO, Matrícula 636;
II - SIDNEI ANTUNES RIBEIRO, Matrícula 204; e
III - RAÍSSA MARIA LUSTOSA FURTADO, Matrícula 590.
PARÁGRAFO ÚNICO - nos casos em que for identificada, na etapa de seleção do fornecedor, a necessidade de conhecimento especializado, deverá o(a) titular da Unidade demandante e/ou da Unidade técnica responsável pela contratação, indicar integrante da equipe de apoio que detenha conhecimento sobre o aspecto técnico e sobre o uso do objeto que se pretende contratar.
Art. 4º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Contratação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em caráter permanente:
I - EDÍLSON FRANCISCO RODRIGUES, Matrícula 640;
II - SIDNEI ANTUNES RIBEIRO, Matrícula 204; e
III - LUCY GABRIELLI OLIVEIRA SIMEÃO AQUINO, Matrícula 636.
§ 1º Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente da Comissão de Contratação será substituído pelos demais membros, na ordem dos incisos deste artigo.
§ 2º São atribuições da Comissão de Contratação aquelas elencadas no art. 17 do Decreto nº 11.246/2022, além de outras que vierem a ser editadas pelos órgãos competentes.
§ 3º A Comissão de Contratação não poderá se reunir com número de membros inferior a 3 (três), nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº 14.133/2021, cabendo ao Presidente da Comissão, se for o caso, solicitar a designação de servidor para substituir o membro afastado ou impedido.
§ 4º A designação de Comissão de Contratação em caráter permanente não impede eventual designação de Comissão de Contratação em caráter especial, quando as circunstâncias da contratação específica assim exigirem.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
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| 0004633-32.2025.6.18.8000 | 0002385320v2 |
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