TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Praça Edgar Nogueira, 80 - Bairro Cabral - CEP 64000-920 - Teresina - PI

Ofício nº 1 / 2025 - TRE/PRESI/NCJ

Teresina, 31 de março de 2025.

A Sua Excelência o Senhor

Juiz LUIZ DE MOURA CORREIA

MD Magistrado de Cooperação do TJPI

A/C do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPI - NUCOOJ

Avenida Padre Humberto Pietrogrande, nº 3509 - Bairro São Raimundo

CEP 64.075-065 - TERESINA-PI

Assunto: NCJ | ESTRATÉGIA | PROCESSOS INTERNOS-Agilidade e Produtividade Jurisdicional-[NUCOOJ TJPI/NCJ | Ato Concertado entre Núcleos de Cooperação Judiciária - Assistência ao Cartório da 33ª ZE-Buriti dos Lopes

Excelentíssimo Senhor Magistrado de Cooperação Judiciária do TJPI,

Cumprimentando-o, venho submeter à apreciação de V. Exa. a proposta de formalização de "Ato Concertado" entre o Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-PI e o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPI, na forma do documento anexo, a fim de disciplinar o procedimento para permitir a operacionalização do PJe do Cartório da 33ª Zona Eleitoral (Buriti dos Lopes) pelo assessor do magistrado daquela Comarca, que também atua como Juiz Eleitoral naquela circunscrição, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Ressalto, por oportuno, que o Ato Concertado em comento guarda adequado alinhamento às diretrizes contidas no art. 6º, inciso XVIII, da Resolução CNJ nº 350/2020, o qual preconiza:

Art. 6º Além de outros definidos consensualmente, os atos de cooperação poderão consistir:

(...)

XVIII – no compartilhamento temporário de equipe de auxiliares da justiça, inclusive de servidores públicos; (grifos inovados)

(...)

Na esperança de contar com a habitual atenção de V. Exa., desta feita, na apreciação da proposta ora apresentada, fico à disposição para os esclarecimentos adicionais julgados necessários.

Atenciosamente,

Teresina-PI, na data da assinatura eletrônica.

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Documento assinado eletronicamente por Maria Célia Lima Lúcio, Juiz Auxiliar do TRE-PI, em 31/03/2025, às 13:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002382183 e o código CRC A291879F.

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