SEI/TRE-PI - 0002381204

Assunto: Audiência de abertura dos trabalhos de Inspeção de Ciclo - Rota 1/2025 da 6ª ZE - Barras e 24 ªZE - José de Freitas

DA 6ª ZONA ELEITORAL SEDIADA EM BARRAS-PI e 24ª ZONA ELEITORAL SEDIADA EM JOSÉ DE FREITAS-PI.

Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (04.04.2025), às dez horas (10h), de forma virtual, onde presidia o ato a Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí, Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa e se achavam presentes na reunião, o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 6ª ZE-PI, Dr. Jorge Cley Martins Vieira, o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, Dr. Luis Henrique Moreira Rego, a Delegada da OAB - Seccional do Município de José de Freitas, Dra. Flaviane Bruna Pereira de Moura, a Representante da OAB - Seccional de Barras, Dra. Maria Elvina Lages Veras Barbosa, os servidores da Corregedoria Regional Eleitoral João Luís Leite Galvão e Fabiano Carvalho de Oliveira, servindo este último como secretário destas Inspeções de Ciclo, conforme designação contida no Edital 1 (0002368275), publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE nº n. 49, de 18/03/2025, p. 25/26. Presentes, ainda, o Chefe de Cartório da 6ª ZE-PI, Dr. Mauro Cesar Costa Cavalcante , o Chefe de Cartório da 24ª ZE-PI, Dr. Thiago Rogerio Lopes do Nascimento.

A presente audiência contou com o recurso de acessibilidade de intérprete de LIBRAS, seguindo diretriz do TRE/PI (evento 0001926731) e em atendimento às exigências estabelecidas na Resolução CNJ nº 401/2021 .

Foi declarada aberta a Audiência de Instalação dos Trabalhos das Inspeções de Ciclo a serem realizadas na 6ª e 24ª Zonas Eleitorais, determinada por força do Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE nº 03/2023 e 2/2024 (0002263443) na forma do Edital 1 (0002368275), publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE nº n. 49, de 18/03/2025, p. 25/26, oportunidade em que a Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, autoridade judiciária que presidiu o ato de instalação, inicialmente, deu as boas vindas aos magistrados, aos servidores e às servidoras e demais presentes e explicitou que este é um trabalho de rotina da Corregedoria para fim de cumprimento nos normativos da Justiça Eleitoral. Informou que estamos no ciclo de 6 anos das inspeções de ciclo de forma que as zonas eleitorais não inspecionada nos últimos seis anos ingressaram no ciclo do corrente ano, de acordo também com os critérios normativos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, como é o caso da 6ª e 24ª Zonas Eleitorais. Destacou a intenção do Exmo Sr. Desembargador Corregedor Regional Eleitoral do TRE-PI, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, cumprimentando a todos em seu nome trazendo sua mensagem de que estas inspeções aconteçam no clima de tranquilidade de modo que elas sejam prioritariamente de apoio as zonas, e ciente de que não vivenciamos as estruturas ideais, sejam físicas e de pessoal, conhecendo da dificuldade de muitas zonas eleitorais pelo volume de servidores e de trabalho e nessa realidade implementam as boas prática, de forma que a inspeção de ciclo também é uma oportunidade para registrá-las e auxiliá-los nas dificuldades. Ressaltou ainda que o traço marcante da gestão do Corregedor Regional Eleitoral é o apoio irrestrito às zonas eleitorais, magistrados e servidores em que pese também a função de verificar eventuais equívocos e corrigí-los. Destacou que a inspeção ocorrerá no horário normal de trabalho, podendo se estender para além desse limite, e que qualquer cidadão poderá apresentar manifestação acerca dos procedimentos realizados da zona eleitoral, apresentando reclamações, sugestões, críticas ou elogios aos serviços prestados. Acrescentou que serão avaliados todos os procedimentos executados nas zonas eleitorais

Informou, ainda, que se trata de uma audiência pública de trabalho institucional em que são convidadas pessoas do povo, representantes políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e quaisquer interessados que queiram tratar de assuntos relacionados ao cartório eleitoral. Informou, finalmente, que as inspeções serão encerradas no dia 14/04/2025 às 9h também de forma remota, oportunidade em que convocou os demais presentes para participação.

Passada a palavra ao senhor Secretário da Inspeção de Ciclo, Fabiano Carvalho de Oliveira, este informou que as inspeções em ciclo decorrem de uma regulamentação da CGE e da CRE/PI por meio do Provimento CGE 2/2023, Provimento CRE/PI 3/2023 e 2/2024 (0002263443) e que, o objetivo da inspeção de ciclo não é apenas de caráter fiscalizatório, mas de realizar um diagnóstico das zonas eleitorais, buscando orientá-las, padronizando procedimentos, sempre com a finalidade de melhorar a qualidade dos trabalhos prestados aos jurisdicionados. Argumentou que serão verificados 88 quesitos na inspeção, conforme relatório disponibilizado no Sistema SInCo e que a equipe de inspeção, conforme orientação do Corregedor e da Juíza Auxiliar, busca a padronização dos trabalhos, orientação dos servidores, divulgação das boas práticas e correção das inconformidades, colaborando inclusive com a indicação à Administração Superior no diagnóstico de necessidades de melhoria para os cartórios eleitorais.

Retomada a palavra, a Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa agradeceu a presença de todos e encerrou a presente audiência cuja gravação integral consta no link abaixo.

Verificado, ainda, que não houve o encaminhamento de mensagem eletrônica para o e-mail: seozic@tre-pi.jus.br, como previsto no edital para manifestação em audiência pública prevista no art. 10 do Provimento CGE 2/2023, determinou o encerramento da audiência. Do que para constar lavrei o presente Termo de Audiência, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Juíza Auxiliar da CRE/PI e demais presentes (Termo disponibilizada no bloco de assinatura das zonas eleitorais). Era o que continha o presente Termo, que para aqui bem e fielmente transcrevi. Eu, Fabiano Carvalho de Oliveira, Secretário da Inspeção de Ciclo, a subscrevi e assino.

Seção de Orientação às Zonas Eleitorais, Inspeções e Correições - SEOZIC- CRE/PI

Documento assinado eletronicamente por Joao Luis Leite Galvao, Técnico Judiciário, em 04/04/2025, às 12:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Thiago Rogerio Lopes do Nascimento, Chefe de Cartório, em 04/04/2025, às 12:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, Juiz(a) Eleitoral, em 04/04/2025, às 16:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, Juíza Auxiliar da CRE do TRE-PI, em 07/04/2025, às 12:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS HENRIQUE MOREIRA RÊGO, Juiz(a) Eleitoral, em 08/04/2025, às 12:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Carvalho de Oliveira, Analista Judiciário, em 14/04/2025, às 11:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002381204 e o código CRC FF9E32D4.

0003579-31.2025.6.18.8000	0002381204v33
	--