Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI


Apostila

 

APOSTILA Nº 03 AO CONTRATO TRE/PI Nº 04/2022 1441493

 

CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ (CNPJ: 05.957.363/0001-33)

CONTRATADA: MARTINHO DE SOUSA BEZERRA

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL CARTÓRIO DA 56º ZONA ELEITORAL - SIMÕES/PI

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Apostila, lavrada nos termos do art. 65, § 8º, da Lei 8.666/93, tem por finalidade o reajuste de preço do Contrato TRE-PI nº 04/2022, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, cuja variação no período de março/2024 a fevereiro/2025, foi de 5,05 %, fazendo com que o valor mensal do aluguel passe de R$ 2.203,86​ (dois mil, duzentos e três reais e oitenta e seis centavos), conforme valor do 2º apostilamento, para R$ 2.315,32 (dois mil trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos), um acréscimo mensal de R$ 111,46 (cento e onze reais e quarenta e seis centavos), com efeitos financeiros a partir do dia 26.03.2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente reajuste está fundamento no art. 37, XXI da CF, art. 40, XI e art. 55, III, da Lei nº. 8.666/1993, art. 3º da Lei Federal nº 10.192/2001 e Cláusula Quinta do instrumento de contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

3.1.Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, no que não contrariem o presente instrumento.

 

A presente Apostila passa a fazer parte integrante do Contrato originário, como se nele estivesse transcrita.

 

 

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

 

Anexo:

Memória de Cálculo (0002371264).

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/03/2025, às 11:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002378636 e o código CRC 02BE70FC.

0001909-81.2025.6.18.8056 0002378636v2
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