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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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PROCESSO

:

0002925-44.2025.6.18.8000

INTERESSADO

:

SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

ASSUNTO

:

REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO - LEILOEIRO - FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

 

Decisão nº 369 / 2025 - TRE/PRESI/DG/ASSDG

Tratam os autos do requerimento de credenciamento como Leiloeiro formulado pelo Sr. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, em atenção ao Edital 2 de Chamamento Público para Credenciamento de Leiloeiro (0002363190), publicado no PNCP (0002363743) e com Requerimento de credenciamento ATUALIZADO (0002365211) após republicação do edital.

 

Verifico que a documentação apresentada atende os requisitos do edital.

 

Consta dos autos a Minuta do Termo de Credenciamento (0002365259).

 

Diante do exposto, e com base no Parecer 576 (0002367915) da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, aprovado pela Diretora-Geral, que passa a fazer parte da presente decisão, AUTORIZO o credenciamento do Sr. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO como Leiloeiro Oficial do TRE-PI, o que deverá se dar nos termos da minuta juntada aos autos  (Doc. SEI n.  0002365259 ).

Providencie-se e Cumpra-se.

 

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE/PI

 

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Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 12/03/2025, às 14:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0002925-44.2025.6.18.8000 0002367935v6
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