TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Edital Nº 3/2025 - TRE/12A ZONA
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL a ser realizado na 12ª Zona Eleitoral – Município Sede de Pedro II/PI, no período de 19/03/2025 a 27/03/2025 (máximo de 10 dias úteis), na modalidade presencial, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para as 09:00 (nove) horas do dia dezenove de março de dois mil e vinte e cinco (19/03/2025) e encerramento para o dia vinte e sete de março do corrente ano (27/03/2025), às 11:00 h (onze) horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade de Pedro II, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 12ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.
Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, nesta Cidade, situado na Rua João Benício da Silva, nº 465, Centro, no dia dezenove de março de dois mil e vinte e cinco (19/03/2025) às 09:00 h.
As pessoas interessadas que quiserem se manifestar na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon012@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.
O procedimento será presidido pelo juiz eleitoral, Dr. Francisco Valdo Rocha dos Reis, com o apoio técnico dos servidores do Cartório Eleitoral Carlos Augusto Ribeiro Batista Júnior, Matrícula 458 e Marcelo da Silva Campelo, Matrícula 706151. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico – DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral, na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços e à Corregedoria Regional Eleitoral para divulgação no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Dado e passado nesta cidade de Pedro II, Estado do Piauí, aos sete dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois (07/03/2025). Eu, Carlos Augusto Ribeiro Batista Júnior, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.
FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS
Juiz de Direito Substituto do TJPI, designado para responder pela 12ª Zona Eleitoral do Piauí
Portaria Presidência nº 5/2025 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEJUMP, de 07 de janeiro de 2025
Em 10 de março de 2025.
 | Documento assinado eletronicamente por Francisco Valdo Rocha dos Reis, Juiz(a) Eleitoral, em 11/03/2025, às 17:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002365770 e o código CRC A133D9CC. |
| 0001159-22.2022.6.18.8012 | 0002365770v3 |
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