SEI/TRE-PI - 0002362402

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL Dr Carlos Alberto Bezerra Chagas no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL a ser realizado na 13ª Zona Eleitoral – Município Sede de São Raimundo Nonato/PI, no período de 19/03/2025 a 25/03/2025, na modalidade virtual, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para às 10:00h (dez) horas do dia dezenove de março de dois mil e vinte e cinco (19/03/2025) e encerramento para o dia vinte e cinco de março do corrente ano (25/03/2025), às 10:00h (dez) horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 13ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, por meio de videoconferência (link abaixo), no dia dezenove de março de dois mil e vinte e cinco (19/03/2025) às 10:00h.

Quarta-feira, 19 de março · 10:00am
Fuso horário: America/Fortaleza
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/krs-qpat-mwv
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0014‬ PIN: ‪623 522 839‬#
Outros números de telefone: https://tel.meet/krs-qpat-mwv?pin=2887217398456

Terça-feira, 25 de março · 10:00am
Fuso horário: America/Fortaleza
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/fot-uipv-yzr
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7498‬ PIN: ‪962 069 631‬#
Outros números de telefone: https://tel.meet/fot-uipv-yzr?pin=5081069546155

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon013@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pelo(a) juiz(a) eleitoral Dr(a). Carlos Alberto Bezerra Chagas , com o apoio técnico das servidoras e dos servidores do Cartório Eleitoral Marjoria de Paula Soares Paes Landim, 665 , Jobson Oliveira Braga, 704061, e Raniel Borges da Costa, 706171. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços. Dado e passado nesta cidade do Estado do Piauí, aos sete do mês de março do ano dois mil e vinte e cinco (07/03/2025). Eu, Marjoria de Paula Soares Paes Landim, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Bezerra Chagas, Juiz(a) Eleitoral, em 07/03/2025, às 12:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002362402 e o código CRC 2ACD159E.

0003396-21.2025.6.18.8013	0002362402v13
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INSTAURAÇÃO DE AUTOINSPEÇÃO ANUAL