SEI/TRE-PI - 0002362399

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL, Dr Mário Soares de Alencar, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021 c/c os Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE/PI nº 03/2023, RESOLVE:

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE/TRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO 2025 a ser realizado na 72ª Zona Eleitoral - Município Itaueira/PI, no período de 17/03/2024 a 26/03/2024, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, e acessar o Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral - SInCO, para fins de preenchimento do relatório de autoinspeção, designando o início dos trabalhos às 10:00 (dez) horas do dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco (17/03/2025) e encerramento para o dia vinte e seis de março do corrente ano (26/03/2025), às 10:00 (dez) horas, na sede do Cartório da 72ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Vinte e Nove de outubro, 510, Centro, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 72ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção.

CONVIDA, ainda, com fulcro no Provimento CGE nº 2/2023, os eleitores em geral, Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório da 72ª Zona Eleitoral, localizado na Rua vinte e nove de outubro, 510, Centro, nesta cidade, no dia 17 de março de dois mil e vinte e cinco (17/03/2024) às 10:00 horas, ou por meio de videoconferência (meet.google.com/cic-gmxu-qtq).

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon072@tre-pi.jus.br. e, finalmente, esclarece que as manifestações poderão ser feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição e que o procedimento será presidido pelo Juiz Eleitoral Dr Mário Soares de Alencar, com o apoio dos servidores do Cartório Eleitoral, Paula Nayana Santiago Sousa, Chefe de Cartório, Secretário da Autoinspeção - Matrícula 645, Samara Nogueira de carvalho - Matrícula 703540 - Assistente de Chefia de Cartório, Delma Maria Lima de Sousa - Matrícula 703602 e Edilândia Rodrigues Mendes, agente cartorária terceirizada.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 05 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí- DJE/TRE-PI e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral e encaminhado por e-mail ao Ministério Público Eleitoral para que, querendo, possa apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços. Dado e passado nesta cidade do Estado do Piauí, ao sexto dia do mês de março do ano dois mil e vinte e cinco (06/03/2024). Eu, Paula Santiago, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi o presente edital, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.

Documento assinado eletronicamente por Mário Soares de Alencar, Juiz(a) Eleitoral, em 06/03/2025, às 10:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002362399 e o código CRC D696C1B4.

0003134-30.2025.6.18.8059	0002359336v3

0003395-53.2025.6.18.8072	0002362399v6
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