SEI/TRE-PI - 0002362393

O Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 94ª Zona Eleitoral de Oeiras -PI, Doutor JOSÉ OSVALDO DE SOUSA CURICA, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL 2025 a ser realizado na 94ª Zona Eleitoral – Município Sede de Oeiras, no período de 20 a 26/03/2025, na modalidade presencial, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução e Provimentos supracitados, designando o início dos trabalhos para às 09 h (nove) horas do dia vinte de março do ano de dois mil e vinte e cinco (20/03/2025) e encerramento para o dia vinte e seis de março do ano de dois mil e vinte e cinco (26/03/2025), às 09 h (nove) horas, na sede do Cartório Eleitoral, na cidade de Oeiras, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 94ª Zona, dos representantes políticos, das(os) eleitoras(es) e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, situado na Rua Antônio de Alencar Freitas, 856, Oeiras Nova, Oeiras/PI.

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon094@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pelo juiz eleitoral Dr. JOSÉ OSVALDO DE SOUSA CURICA, com o apoio técnico das servidoras e dos servidores do Cartório Eleitoral, servidora Maria Izabel de Melo Vieira Reis, Matrícula 628, servidora Maria Gomes dos Santos Neta, Matrícula 1000012 e a servidora requisitada Conceição de Maria de Sousa, Matrícula 706111. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral que expedisse o presente Edital, que será publicado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do início dos trabalhos, no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral e encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços.

Dado e passado nesta cidade de Oeiras - Estado do Piauí, aos seis dias do mês de março do ano dois mil e vinte e cinco (06/03/2025). Eu, Maria Izabel de Melo Vieira Reis, Chefe de Cartório, digitei este edital que segue assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ OSVALDO DE SOUSA, Juiz(a) Eleitoral, em 07/03/2025, às 07:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002362393 e o código CRC 4C4648C3.

0003393-17.2025.6.18.8094	0002362393v12
	--