SEI/TRE-PI - 0002362392

O Excelentíssimo Senhor Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rego, Juiz Eleitoral desta 96ª Zona Eleitoral do Piauí, com sede em Campo Maior e foro no município de Nossa Senhora de Nazaré, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, a quantos o presente edital virem e dele notícia tiverem, que, em cumprimento à Resolução TSE n. 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL a ser realizado na 96ª Zona Eleitoral do Piauí – Município Sede de Campo Maior/PI, no período de 19/03/2025 a 26/03/2025, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para às 09 (nove) horas do dia dezenove de março de dois mil e vinte e cinco (19/03/2025) e encerramento para o dia vinte seis de março do corrente ano (26/03/2025), às 12 (doze) horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 96ª ZE/PI, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada presencialmente, no dia 19 de março de dois mil e vinte e cinco (19/03/2025) às 09h.

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon096@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pelo juiz eleitoral Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rego, com o apoio técnico dos servidores(as) do Cartório Eleitoral. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral e encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil, para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços. Dado e passado nesta cidade de Campo Maior, Estado do Piauí, no sexto dia do mês de março do ano dois mil e vinte e cinco (06/03/2025). Eu, João Oliveira Silva, Chefe do Cartório, digitei.

Documento assinado eletronicamente por SÉRGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO REGO, Juiz(a) Eleitoral, em 06/03/2025, às 11:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002362392 e o código CRC 5C4772AA.

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