SEI/TRE-PI - 0002361544

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA ELEITORAL Dra Maria da Paz e Silva Miranda no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO a ser realizado na 54ª Zona Eleitoral – Município Sede de Demerval Lobão, no período de 12/03/2025 a 21/03/2025, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para as 10:00hs (dez) horas do dia doze de março de dois mil e vinte e cinco (12/03/2025) e encerramento para o dia vinte e um de março de dois mil e vinte e cinco (21/03/2025), às 12:00 h (doze) horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 54ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, situado na Rua Mato Grosso, 395, bairro Cidade Nova, Demerval Lobão, no dia doze de março de dois mil e vinte e cinco (12/03/2025) às 10:00 h.

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon054@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pela juíza eleitoral Dra. Maria da Paz e Silva Miranda com o apoio técnico dos servidores do Cartório Eleitoral, Fábio Sousa Silva, Matrícula 373 e Pedro Batista de Melo Júnior, Matrícula 703544. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral, na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços. Dado e passado nesta cidade do Estado do Piauí, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (28/02/2025). Eu, Fábio Sousa Silva, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.

Documento assinado eletronicamente por MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA, Juiz(a) Eleitoral, em 28/02/2025, às 10:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002361544 e o código CRC 13B46930.

0003339-74.2025.6.18.8054	0002361544v8
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