TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Edital Nº 12/2025 - TRE/32A ZONA
INSTAURAÇÃO DE AUTOINSPEÇÃO ANUAL
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA ELEITORAL Dra. Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER, a quantos o presente edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE n. 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL a ser realizado na 32ª Zona Eleitoral do Piauí – Município Sede de Altos/PI, no período de 17/03/2025 a 21/03/2025, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para às 09 (nove) horas do dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco (17/03/2025) e encerramento para o dia vinte e um de março do corrente ano (21/03/2025), às 09 (nove) horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 32ª ZE/PI, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.
Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, situada na Rua São José nº 283, Centro, no dia 17 de março de dois mil e vinte e cinco (17/03/2025) às 09h.
As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon032@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.
O procedimento será presidido pela juíza eleitoral Dra. Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, com o apoio técnico das servidoras do Cartório Eleitoral. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral e encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil, para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços. Dado e passado nesta cidade de Altos, Estado do Piauí, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (26/02/2025). Eu, Larissa Estherphane Cacho de Oliveira, Chefe do Cartório, digitei.
Em 26 de fevereiro de 2025.
 | Documento assinado eletronicamente por CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES, Juiz(a) Eleitoral, em 27/02/2025, às 19:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002359804 e o código CRC D7A7F82F. |
| 0001367-38.2025.6.18.8032 | 0002359804v6 |
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