SEI/TRE-PI - 0002358849

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL Dr. RANIERE SANTOS SUCUPIRA no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL a ser realizado na 34ª Zona Eleitoral – Município Sede de Castelo do Piauí, no período de 17 de março de 2025 a 21 de março de 2025, na modalidade PRESENCIAL com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para às 10:00 h (dez) horas do dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco (17/03/2025) e encerramento para o dia vinte e um de março de 2025 do corrente ano (21/03/2025), às 13:00 h (treze) horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 34 ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, situado na Avenida Antonino Freire, s/nº , Centro, Castelo do Piauí - Piauí, no dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco (17/03/2025) às 10:00 h.

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon034@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pelo Juiz Eleitoral Dr. Raniere Santos Sucupira, com o apoio técnico das servidoras e dos servidores do Cartório Eleitoral: Antonio Flávio Cavalcante Costa, matrícula nº 1000505, Samara Sousa Barros Soares, matrícula nº 703919 e Maria Edileusa Gomes, matrícula nº 706080. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços e à Corregedoria Regional Eleitoral para divulgação no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Dado e passado nesta cidade do Estado do Piauí, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (25/02/2025). Eu, _____________________________ Antonio Flávio C. Costa), Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.

Documento assinado eletronicamente por RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Juiz(a) Eleitoral, em 25/02/2025, às 11:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002358849 e o código CRC 6ED60A12.

0003168-80.2025.6.18.8034	0002358849v2
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