SEI/TRE-PI - 0002358740

O Excelentíssimo Senhor Élvio Íbsen Barreto de Souza Coutinho, Juiz Eleitoral desta 64ª Zona Eleitoral do Piauí, com sede em Inhuma e foro nos municípios de Inhuma, Ipiranga do Piauí e São José do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, em cumprimento à Resolução TSE n. 23.657, de 14 de outubro de 2021, ao Provimento CGE n. 02/2023, e ao Provimento CRE-PI n. 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL, a ser realizada na 64ª Zona Eleitoral do Piauí, sediada em Inhuma, Estado do Piauí, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para as 09h (nove horas) do dia 24 de março de 2025 (24/03/2025) e encerramento para o dia 26 de março do corrente ano (26/03/2025), às 12h (doze) horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos partidos políticos registrados nesta 64ª ZE/PI, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos correcionais.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, situado na Praça Vereador João de Sousa Leal, 545, centro de Inhuma no dia 24 de março de dois mil e vinte e cinco (24/03/2025) às 09:00 h.

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon064@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pelo Juiz Eleitoral, Dr. ÉLVIO ÍBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO, com o apoio técnico dos servidores e dos servidores do Cartório Eleitoral Conceição de Maria Almeida Leal do Monte, Matrícula 435 e Marcílio de Oliveira Rufino, Matrícula 330. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços. Dado e passado nesta cidade de Inhuma, Estado do Piauí, no Cartório da 64ª Zona Eleitoral, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco. Eu,_____ Conceição de Maria Almeida Leal do Monte, Chefe de Cartório, digitei e conferi.

ÉLVIO ÍBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz Eleitoral da 64ª ZE/PI

Documento assinado eletronicamente por Élvio Íbsen Barreto de Souza Coutinho, Juiz(a) Eleitoral, em 25/02/2025, às 12:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002358740 e o código CRC 627EB79C.

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