SEI/TRE-PI - 0002358175

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA ELEITORAL DA 68ª ZONA – Dra. Tallita Cruz Sampaio, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL a ser realizado na 68ª Zona Eleitoral – Padre Marcos, no período de 12 a 18.03.2025, na modalidade semipresencial, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para as 8 horas do dia 12 de março de dois mil e vinte e cinco (12.03.2025), e encerramento para o dia 18 de março do corrente ano (18.03.2025), às 14 horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta Zona, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS de abertura e encerramento do procedimento, eventos que serão realizados na sede do Cartório Eleitoral, situado na Rua Joaquim Rodrigues de Macêdo, 61, Centro de Padre Marcos, ou por meio de videoconferência, nos dias 12 e 18 de março de dois mil e vinte e cinco (12 e 18.03.2025), às oito e quatorze horas, respectivamente.

As pessoas interessadas que queiram manifestar-se nas audiências públicas deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon068@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pela Dra. Tallita Cruz Sampaio, com o apoio técnico do Chefe do Cartório – Leonardo Silva dos Santos, Matrícula TRE/PI nº 405, Secretário da AutoInspeção. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços, e à Corregedoria Regional Eleitoral para divulgação no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Datado e assinado eletronicamente. Eu, Leonardo Silva dos Santos, Secretário da AutoInspeção, digitei e subscrevi.

Documento assinado eletronicamente por TALLITA CRUZ SAMPAIO, Juiz(a) Eleitoral, em 26/02/2025, às 10:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002358175 e o código CRC 5C933B50.

0002014-22.2025.6.18.8068	0002358175v3
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