TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Praça Desembargador Edgard Nogueira. nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000920 - Teresina - PI - http://www.tre-pi.jus.br
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Praça Desembargador Edgard Nogueira. nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000920 - Teresina - PI - http://www.tre-pi.jus.br
|
PROCESSO |
: |
0023069-73.2024.6.18.8000 |
|
INTERESSADO |
: |
HUDSON VERAS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA |
|
ASSUNTO |
: |
CREDENCIAMENTO - ODONTOLOGIA |
Decisão nº 288 / 2025 - TRE/PRESI/DG/ASSDG
Trata-se de proposta de credenciamento de HUDSON VERAS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA, para prestação dos serviços profissionais da área de ODONTOLOGIA, na especialidade Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial.
Observo que a Portaria 217/2024 oferece aos beneficiários deste TRE-PI, dentre os tratamentos e serviços elencados na norma interna, os de Odontologia em Clínica na especialidade Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial.
Verifico que consta dos autos a documentação necessária ao credenciamento pretendido, bem como o relatório favorável do Odontólogo deste Regional.
A Coordenadoria Técnica, o Serviço de Assistência à Saúde e a Seção de Licitações atestam o cumprimento pela proponente dos requisitos de habilitação previstos na Portaria Presidência Nº 217/2024 e no Edital de chamamento público para credenciamento de clínicas e profissionais de saúde.
Diante de tudo o que foi relatado e do Parecer 444 (0002358111) da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, aprovado pela Diretora-Geral, determino que sejam adotadas providências objetivando o credenciamento de HUDSON VERAS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA, para prestação dos serviços profissionais da área de ODONTOLOGIA, na especialidade Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, nos termos da Resolução TRE-PI nº 261/2013, que aprova o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde – Pró-Saúde, e da Portaria TRE-PI nº 217/2024, nos moldes do anexo termo de autorização.
Aprovo, de outra parte, a minuta do termo de credenciamento acostada aos autos (0002307668), devendo ser convertida em instrumento definitivo.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
 | Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 25/02/2025, às 13:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002358113 e o código CRC 9412F2C1. |
| 0023069-73.2024.6.18.8000 | 0002358113v7 |
 |
-- |