TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Apostila
APOSTILA Nº 01/2025
CONTRATO TRE/PI Nº 21/2023
CONTRATANTE/LOCATÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ (CNPJ: 05.957.363/0001-33)
CONTRATADO/LOCADOR: FREDISON DE SOUSA COSTA, CPF: 446.***.****-53
OBJETO DO CONTRATO: locação de imóvel que abriga o Cartório da 67ª Zona Eleitoral – Manoel Emídio/PI
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO
1.1. A presente Apostila tem por finalidade conceder o reajuste do preço pactuado no Contrato TRE n° 21/2023, passando a quantia mensal da contratação de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para R$ 1.568,40 (um mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 68,40 (sessenta e oito reais e quarenta centavos), tendo em conta a variação positiva do IPCA divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cuja variação no período de fevereiro/2024 a janeiro/2054 foi de 4,559870 %, conforme quadro demonstrativo de cálculo anexo, com efeitos financeiros a contar de 13/01/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. A presente despesa correrá à conta do PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0033.20GP.0022 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, sob o ELEMENTO DE DESPESA nº 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. A concessão do reajuste tem por fundamento o disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 21/2023 e art. 37, XXI da CF e art. 40, XI e art. 55, III, da Lei nº. 8.666/1993 e art. 3º da Lei Federal nº 10.192/2001.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, no que não contrariarem o presente instrumento.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Presidente do TRE-PI
Anexo:
Planilha - memória de cálculo (0002348332)
 | Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 19/02/2025, às 13:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002355420 e o código CRC 170FF9F6. |
| 0000650-18.2025.6.18.8067 | 0002355420v2 |
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