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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI


Edital Nº 3/2025 - TRE/3A ZONA

INSTAURAÇÃO DE AUTOINSPEÇÃO

 

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA ELEITORAL DRA. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO, no uso de suas atribuições legais etc.

 

 

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL a ser realizado na 3ª Zona Eleitoral de Parnaíba-PI, no período de 10 a 14/03/2025, na modalidade semipresencial, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para às 09:00 horas do dia dez de março de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025) e encerramento para o dia quatorze de março do corrente ano (14/03/2025), às 09:00 horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 3ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº. 03/2023, os eleitores e as eleitoras em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, por meio de videoconferência (link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmFkY2FjYzAtNzAwYS00MGY2LThjODAtZWE2NGU5MTM3ZmYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%221e61379c-0a23-4199-9b65-d8b2ddb60e8f%22%7d), no dia dez de março do ano de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025) às 09h00. 

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se nas audiências públicas deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon003@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pela juíza eleitoral Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Salgado, com o apoio técnico dos servidores do Cartório Eleitoral, Tadeu Nunes Lages, matrícula 559, Taísa Mendes Martins Lages, matrícula 544 e Messias Pereira da Silva, matrícula 476.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral, localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, n.º 363, Bairro de Fátima, Parnaíba/PI, Dado e passado nesta cidade do Estado do Piauí, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (18/02/2025). Eu, assinado eletronicamente, Tadeu Nunes Lages, Chefe de Cartório da 3ª Zona/PI, digitei e subscrevi.

 

 

ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO

Juíza da 3ª Zona Eleitoral

Em 17 de fevereiro de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado, Juiz(a) Eleitoral, em 18/02/2025, às 12:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Tadeu Nunes Lages, Chefe de Cartório, em 19/02/2025, às 07:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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