SEI/TRE-PI - 0002352015

O Exmo. Sr. Dr. João Manoel de Moura Ayres, Juiz Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral do Piauí, com sede em Altos/PI, no uso de suas atribuições legais etc,

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE/PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL ( ano 2025 ) a ser realizado na 47ª Zona Eleitoral – Município Sede de Altos, no período de 17/03/2025 a 27/03/2025, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para às 09:00h (nove) horas do dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco (17/03/2025) e encerramento para o dia vinte e sete de março do corrente ano (27/03/2025), às 11:00h (onze) horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 47ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de Audiência Pública a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, situado na Rua São José, 283, Centro, no dia 17/03/2025, às 09:00 horas.

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon047@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pelo Juiz Eleitoral, Dr. João Manoel de Moura Ayres, com o apoio técnico dos servidores do Cartório Eleitoral.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços e à Corregedoria Regional Eleitoral para divulgação no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Dado e passado nesta cidade do Estado do Piauí, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (14/02/2025). Eu, ____, Marcelo Geovanny Santos Lima, Chefe de Cartório da 47ª ZE/PI, digitei e subscrevi.

Documento assinado eletronicamente por JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES, Juiz(a) Eleitoral, em 17/02/2025, às 13:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002352015 e o código CRC C0549A8D.

0002651-36.2025.6.18.8047	0002352015v5
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