SEI/TRE-PI - 0002351485

O Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 26ª Zona, Dr. JOSÉ CLÁUDIO DIÓGENES PORTO, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE nº 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL a ser realizado na 26ª Zona Eleitoral – Município Sede de Parnaguá/PI, no período de 10/03/2025 a 14/03/2025 (máximo de 10 dias úteis), na modalidade presencial, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para as 09:00h (nove) horas do dia dez de março do ano de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025) e encerramento para o dia quatorze de março do corrente ano (14/03/2025), às 12:00h (doze) horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 26ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, situado na Rua Guadalajara, S/N, bairro Centro, Parnaguá/PI, no dia dez de março do ano de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025), às 09:00 h.

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon026@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pelo juiz eleitoral Dr. José Cláudio Diógenes Porto, com o apoio técnico das servidoras do Cartório Eleitoral Aline Bezerra Barroso Fonseca, Matrícula 548, e Loiane Barros Silva, Matrícula 705009.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral, na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços. Dado e passado nesta cidade de Parnaguá, Estado do Piauí, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (14/02/2025). Eu, Aline Bezerra Barroso Fonseca, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CLAUDIO DIÓGENES PORTO, Juiz(a) Eleitoral, em 14/02/2025, às 10:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002351485 e o código CRC 1B724872.

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