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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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PROCESSO

:

0015411-95.2024.6.18.8000

INTERESSADO

:

CLAUDIANE CASSIMIRO DA SILVA NASCIMENTO
SAS

ASSUNTO

:

Pedido de Credenciamento - Serviço de PSICOLOGIA

 

Decisão nº 166 / 2025 - TRE/PRESI/DG/ASSDG

 

Trata-se de proposta formulada por Claudiane Cassimiro da Silva Nascimento (0002195027), visando ao credenciamento junto a este TRE-PI para prestação de serviços de saúde nas seguintes especialidades: Serviço de PSICOLOGIA - Atendimento na abordagem Terapia Cognitivo Comportamental, em conformidade com o Edital 30 PNCP - Edital de credenciamento (0002136234).

Verifico que consta dos autos a documentação necessária ao credenciamento pretendido, bem como o relatório favorável do médico do TRE-PI, referente à visita técnica às instalações da pleiteante.

A Coordenadoria Técnica entende que a proponente atende ao requisito de habilitação, conforme art. 23, parágrafo único, da Portaria Presidência Nº 217/2024, qual seja, parecer médico favorável a efetivação do convênio com a empresa interessada, após vistoria técnica.

A Seção de Licitações informa que a proponente atende aos requisitos de habilitação previstos na Portaria Presidência Nº 217/2024.

Diante de tudo o que foi relatado e do Parecer 284 (0002345625) da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, aprovado pela Diretora-Geral, determino o credenciamento de CLAUDIANE CASSIMIRO DA SILVA NASCIMENTO, para prestação serviços de PSICOLOGIA - Atendimento na abordagem Terapia Cognitivo Comportamental, tudo nos termos da Resolução TRE-PI nº 261/2013, que aprova o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde – Pró-Saúde, e da Portaria TRE-PI nº 217/2024, nos moldes do anexo termo de autorização. 

Aprovo, de outra parte, a minuta do termo de credenciamento acostada aos autos (doc. 0002311701), por estar em conformidade com os ditames legais, devendo ser convertida em instrumento definitivo.

 

 

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI

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Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 07/02/2025, às 13:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0015411-95.2024.6.18.8000 0002345657v3
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