SEI/TRE-PI - 0002345465

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL a ser realizado na 4ª Zona Eleitoral – Município Sede de Parnaíba no período de 06/03/2025 a 12/03/2025, na modalidade PRESENCIAL com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para as 8h (oito horas) do dia seis de dois mil e vinte e cinco (06/03/2025) e encerramento para o dia doze de março do corrente ano (12/03/2025), às 12h (doze horas), na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 4ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.

O procedimento será presidido pelo Juiz Eleitoral Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, com o apoio técnico das servidoras do Cartório Eleitoral Margaret Alacoque de Amorim, mat. 473, e Nádia Maria Dutra Lages Nunes, mat. 182. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico – DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral, na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços e à Corregedoria Regional Eleitoral para divulgação no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Dado e passado nesta cidade do Estado do Piauí, aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (07/02/2025). Eu, Margaret Alacoque de Amorim, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.

Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a) Eleitoral, em 07/02/2025, às 09:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002345465 e o código CRC 102DB247.

INSTAURAÇÃO DE AUTOINSPEÇÃO ANUAL

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA no uso de suas atribuições legais etc.

0001074-55.2025.6.18.8004	0002345465v2
	--