SEI/TRE-PI - 0002344693

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL, Dr. Danilo Melo de Sousa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021 c/c os Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE/PI nº 03/2023, RESOLVE:

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE/TRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANO 2025 - BASE 2024 a ser realizado na 36ª Zona Eleitoral - Município Canto do Buriti/PI, no período de 10/03/2025 a 21/03/2025, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, e acessar o Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral - SInCO, para fins de preenchimento do relatório de autoinspeção, designando o início dos trabalhos às 09:00 (nove) horas do dia dez de março de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025) e encerramento para o dia vinte e um de março do corrente ano (21/03/2025), às 09:00 (nove) horas, na sede do Cartório da 36ª Zona Eleitoral, localizado na Praça Santana, 336, Bairro Centro, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 36ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção.

CONVIDA, ainda, com fulcro no Provimento CGE nº 2/2023, os eleitores em geral, Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório da 36ª Zona Eleitoral, localizado na Praça Santana, 336, Bairro Centro, nesta cidade, no dia dez de março de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025) às 09:00 horas, bem como informa que as pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon036@tre-pi.jus.br. e, finalmente, esclarece que as manifestações poderão ser feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição, assim como, que o procedimento será presidido pelo Juiz Eleitoral Dr. Danilo Melo de Sousa, com o apoio dos servidores do Cartório Eleitoral, Samuel Oliveira Santos, Chefe de Cartório e Secretário da Autoinspeção, Maria Margarete Valente Ribeiro, Técnica Judiciária – Matrícula 999568, Maíra Teles de Miranda, Servidora Requisitada - Matrícula 706096, James Alves Siqueira Ribeiro, Servidor Requisitado - Matrícula 703153 e Cleberton Gonçalves Teixeira de Almeida, Atendente Cartorário Terceirizado - Matrícula 0113581.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 05 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí- DJE/TRE-PI e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral e encaminhado por e-mail ao Ministério Público Eleitoral para que, querendo, possa apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços. Dado e passado nesta cidade do Estado do Piauí, aos seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (06/02/2025). Eu, _____, Samuel Oliveira Santos, Chefe de Cartório, digitei o presente edital, que vai assinado pela MMª. Juíza Eleitoral.

Documento assinado eletronicamente por DANILO MELO DE SOUSA, Juiz(a) Eleitoral, em 12/02/2025, às 17:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002344693 e o código CRC 727094DE.

0000715-09.2025.6.18.8036	0002344693v7
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