SEI/TRE-PI - 0002343309

O Exmo. Sr. Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral do Piauí, com sede em Batalha/PI, no uso de suas atribuições legais etc,

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE/PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL ( ano 2025 ) a ser realizado na 45ª Zona Eleitoral – Município de Batalha, no período de 10/03/2025 a 14/03/2024, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para às 09:00h (nove) horas do dia dez de março de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025) e encerramento para o dia quatorze de março do corrente ano (14/03/2025), às 11:00h (onze) horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 45ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de Audiência Pública a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, situado na Rua São José, 59, Centro, no dia 10/03/2025, às 09:00 horas.

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon045@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pelo Juíza Eleitoral, Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, com o apoio técnico dos servidores do Cartório Eleitoral.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços.

Dado e passado nesta cidade do Estado do Piauí, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e quatro (05/02/2025). Eu, ____, Samir Batista Bezerra Torres, Chefe de Cartório da 45ª ZE/PI, digitei e subscrevi.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Juiz(a) Eleitoral, em 10/02/2025, às 10:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002343309 e o código CRC A447EA09.

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