SEI/TRE-PI - 0002342426

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA ELEITORAL Dra Mariana Marinho Machado no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE nº 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 07/2021 e Provimento CRE nº 05/2021, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO a ser realizado na 57ª Zona Eleitoral – Itainópolis/PI, no período de 19/02/2025 a 21/02/2025, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 07/2021 e Provimento CRE nº 05/2021, designando o início dos trabalhos para às 10:00 (dez horas) do dia dezenove de fevereiro (19/02/2025) e encerramento para o dia vinte e um de fevereiro do corrente ano (21/02/2025), às 10:00 (dez horas), na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 57ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CGE nº 7/2021, os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na mesma data e horário da abertura da autoinspeção, sob a forma híbrida, sendo que a Juíza Eleitoral e, se o desejarem, o Ministério Público Eleitoral e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, Seccional de Picos/PI se farão presentes por meio de videoconferência enquanto os demais interessados em participar deverão comparecer na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, situado na Raimundo Gonçalves dos Santos s/n.

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon057@tre-pi.jus.br . As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pela Meritíssima Juíza Eleitoral Dra. Mariana Marinho Machado, com o apoio técnico do servidor do Cartório Eleitoral Francisco Varton Policarpo arrais, Matrícula n. 288, que atuará como Secretário da autoinspeção. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral, na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços. Dado e passado nesta cidade do Estado do Piauí, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (04/02/2025). Eu, Francisco Varton Policarpo Arrais, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.

Documento assinado eletronicamente por MARIANA MARINHO MACHADO, Juiz(a) Eleitoral, em 13/02/2025, às 06:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002342426 e o código CRC CB0DB5E3.

0001955-67.2025.6.18.8057	0002342426v8
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