TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Relatório nº 79 / 2025 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC

Processo Eletrônico SEI n° 0010840-81.2024.6.18.8000

Senhor Secretário de Administração, Orçamento e Finanças,

          O Pregoeiro do TRE-PI, designado pela Portaria Presidência nº 185/2024, publicada no DJE nº 75, de 29/04/2024, (0002075682), vem, perante Vossa Senhoria, apresentar RELATÓRIO de suas atividades, relativas ao Procedimento Licitatório nº 90048/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a contratação de serviços de informática na área de desenvolvimento e sustentação de sistemas de informação, mediante alocação de mão de obra residente com pagamento vinculado a resultados, com utilização de práticas da Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas do TRE-PI.

1. A autorização para deflagração deste procedimento se deu em 30/10/2024, conforme Termo 4210 (0002274846).

2. O edital (0002292463) teve seu aviso de licitação publicado no DOU, PNCP, Jornal e sítio do TRE-PI na internet (0002293996).

3.  Houve pedido de esclarecimentos. Também houve impugnação ao edital, que se encontram divulgados no portal de compras (https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/quadro-informativo?compra=07000605900482024) e no portal da transparência deste Tribunal (https://www.tre-pi.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-contratos/licitacoes/pregoes/licitacoes-em-andamento ). 

4. A sessão foi iniciada na data e horário definidos no Edital (09/12/2024, às 08h30) e, no horário agendado, o Pregoeiro recebeu os lances e analisou as propostas e os documentos de habilitação.

5. Após conferências pelas equipes técnicas (0002324143 e 0002325297), foi declarada vencedora a empresa que apresentou melhor proposta de preços (0002325290), bem como todos os documentos de habilitação exigidos (0002324958, 0002324090, 0002324089, 0002324087, 0002324069 e 0002324078)

6. Aberto prazo para registro de intenção de recurso, as empresas  se manifestaram (0002325840).

      6.1. No prazo legal, não foram apresentadas razões recursais (0002328476).

7. Todos os eventos do procedimento licitatório encontram-se registrados no Termo de Julgamento (0002339380).

8. Anexamos o Relatório de Declarações prestadas pelos licitantes no certame (0002325325).

9. Destarte, restou concluído o certame com o seguinte resultado:

10. Eis o demonstrativo de resultados no caso de homologação:

Por fim, ante o disposto no art. 155, IV da Lei nº 14.133/2024, bem como no Acórdão TCU nº 316/2024 - Plenário (0002062232), sugerimos verificar necessidade de apuração de responsabilidade das seguintes empresas por cometerem desídia, ao deixarem de manter suas propostas de preços, não atendendo à convocação do anexo da proposta, configurando, em tese, a conduta prevista no item 10.1.2.1. do edital de licitação:

• EEF SOLUTIONS TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA., CNPJ Nº 34.070.410/0001-20

• ATSNET INFORMATICA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., CNPJ Nº 10.886.180/0001-04

           Ante ao exposto, encaminhamos os presentes autos sugerindo a adjudicação e homologação do procedimento licitatório, nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Sidnei Antunes Ribeiro

PREGOEIRO

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Documento assinado eletronicamente por Sidnei Antunes Ribeiro, Chefe de Seção, em 30/01/2025, às 11:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002338030 e o código CRC DCAC3497.

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0010840-81.2024.6.18.8000	0002338030v5
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