SEI/TRE-PI - 0002333484

O Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral desta 52ª Zona Eleitoral, Dr. Fernando José Alves Silva, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL a ser realizado na 52ª Zona Eleitoral – Município Sede de Água Branca/PI, no período de 17/03/2025 a 26/03/2025, na modalidade PRESENCIAL, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para às 09h (nove) horas do dia 17 de março do ano de dois mil e vinte e cinco (17/03/2025) e encerramento para o dia 26 de março do corrente ano (26/03/2025), às 09h (nove) horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 52ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem da AUTOINSPEÇÃO 2025 a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, situado na Rua Adalberto Santana s/n, Bairro Centro, Município de Água Branca/PI, nas datas e nos horários acima informados.

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se dessa audiência pública, deverão inscrever-se previamente, encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon052@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pelo Juiz Eleitoral Dr. Fernando José Alves Silva, com o auxílio técnico das servidoras e dos servidores do Cartório Eleitoral: Wildson Carlos Barbosa Lima, Gustavo Duarte Almeida Carvalho; Vanderléia Santos Leal Araújo e Israel Lima de Oliveira. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços e à Corregedoria Regional Eleitoral para divulgação no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Dado e passado nesta Cidade de Água Branca/PI, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco. Eu, Wildson Carlos Barbosa Lima, Chefe do Cartório da 52ª ZE/PI, preparei o presente edital, que segue assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral desta 52ª Zona Eleitoral.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Jose Alves Silva, Juiz(a) Eleitoral, em 07/02/2025, às 10:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002333484 e o código CRC BF685202.

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