SEI/TRE-PI - 0002329774

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA ELEITORAL DRA. RITA DE CÁSSIA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL a ser realizado na 35ª Zona Eleitoral – Município Sede de Gilbués, no período de 10/02/2025 a 14/02/2025, na modalidade semipresencial, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para às 09:00 horas do dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (10/02/2025) e encerramento para o dia quatorze de fevereiro do corrente ano (14/02/2025), às 09:00 horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 35ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº. 03/2023, os eleitores e as eleitoras em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, por meio de videoconferência, disponível no link de acesso https://us02web.zoom.us/j/88221317277?pwd=8qQScBJsXryjaQ9alb4Et8S5q5fim1.1, ID da reunião: 882 2131 7277 e Senha de acesso: 696384, no dia dez de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (10/02/2025) às 09h00.

Convida também para a audiência pública de encerramento que ocorrerá por meio de videoconferência, disponível no link de acesso https://us02web.zoom.us/j/82392355331?pwd=uXpwcMyaSEG70sWuKx8SZLnhp6y5vI.1, ID da reunião: 823 9235 5331 e Senha de acesso: 646588, no dia quatorze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (14/02/2025) às 09h00.

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se nas audiências públicas deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon035@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.

O procedimento será presidido pela juíza eleitoral Dra. Rita de Cássia da Silva, com o apoio técnico dos servidores do Cartório Eleitoral João Costa Neto, servidor requisitado, matrícula 703459, Beliomar Vieira Martins, servidor requisitado e Emiliane Tayaara Pontes da Silva, chefe de cartório, servidora designada para secretariar os trabalhos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral, localizado na Rua Anísio de Abreu, S/N, Centro, Gilbués-PI; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços. Dado e passado nesta cidade do Estado do Piauí, aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (03/02/2025). Eu, Emiliane Tayaara Pontes da Silva, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.

Documento assinado eletronicamente por RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juiz(a) Eleitoral, em 04/02/2025, às 13:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002329774 e o código CRC CDAB9FF7.

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