SEI/TRE-PI - 0002328098

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL, Dr. Ivanildo Ferreira dos Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução TSE nº. 23.657, de 14 de outubro de 2021 c/c os Provimento CGE nº. 02/2023 e Provimento CRE/PI nº. 03/2023.

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE nº. 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE/TRE-PI nº. 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANO 2025 - BASE 2024, a ser realizado na 8ª Zona Eleitoral - Município de Amarante-PI(Palmeirais-PI), no período de 17/03/2025 a 28/03/2025, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, e acessar o Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral - SInCO, para fins de preenchimento do relatório de autoinspeção, designando o início dos trabalhos às 09:00 (nove) horas do dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco (17/03/2025) e encerramento para o dia vinte e oito de março do corrente ano (28/03/2025), às 09:00 (nove) horas, na sede do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Cel. João Ribeiro Gonçalves Filho nº. 832, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 8ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção.

CONVIDA, ainda, com fulcro no Provimento CGE nº. 2/2023, os eleitores em geral, Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Cel. João Ribeiro Gonçalves Filho nº. 832, nesta cidade, no dia 17 de março de dois mil e vinte e cinco (17/03/2024) às 09:00 horas, bem como informa que as pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon008@tre-pi.jus.br. e, finalmente, esclarece que as manifestações poderão ser feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição, assim como, que o procedimento será presidido pelo Juiz Eleitoral Dr. Ivanildo Ferreira dos Santos, com o apoio dos servidores do Cartório Eleitoral, Datiana Sara Lago Damasceno, Chefe de Cartório e Secretário da Autoinspeção - Matrícula 1000320, Gonçalo Basilio de Sousa Neto - Servidor Cedido - Assistente I da Chefia de Cartório - Matrícula 700792 e Francisco Reinaldo de Sousa Gomes, Agente Cartorário, terceirizado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 05 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí- DJE/TRE-PI e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral e encaminhado por e-mail ao Ministério Público Eleitoral para que, querendo, possa apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços. Dado e passado nesta cidade do Estado do Piauí, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (17/01/2025). Eu, __________, Gonçalo Basilio de Sousa Neto, Chefe Substituto do Cartório, digitei o presente edital, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.

Documento assinado eletronicamente por Ivanildo Ferreira dos Santos, Juiz(a) Eleitoral, em 17/01/2025, às 14:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002328098 e o código CRC E943640A.

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