TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Edital Nº 3/2025 - TRE/19A ZONA
EDITAL Nº 3/2025
INSTAURAÇÃO DE AUTOINSPEÇÃO ANUAL
O Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral desta 19ª Zona Eleitoral, Dr Antônio Genival Pereira de Sousa, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER, a quantos o presente edital virem e dele notícia tiverem, que. em cumprimento à Resolução TSE n. 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL a ser realizado na 19ª Zona Eleitoral do Piauí – Município Sede de Jaicós/PI, no período de 4/2/2025 a 7/2/2025, na modalidade presencial, com a finalidade, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para às 8 horas do dia quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (4/2/2025) e encerramento para o dia sete de fevereiro do corrente ano (7/2/2025), também às 8 horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 19ª ZE/PI, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.
Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, situado na Av. Eng. Ribeiro Gonçalves, 167, bairro Serranópolis, no dia 4 de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (4/2/2025) às 8 h.
As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon019@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.
O procedimento será presidido pelo juiz eleitoral Dr. Antônio Genival Pereira de Sousa, com o apoio técnico dos servidores do Cartório Eleitoral. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral e encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil, para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços. Dado e passado nesta cidade de Jaicós, Estado do Piauí, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (14/1/2025). Eu, Valmar Lopes Carvalho de Sousa, Chefe do Cartório, digitei.
ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA
Juiz Eleitoral da 19ª ZE/PI
Em 14 de janeiro de 2025.
| Documento assinado eletronicamente por ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA SOUSA, Juiz(a) Eleitoral, em 14/01/2025, às 12:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002326851 e o código CRC F2D82164. |
0000750-20.2025.6.18.8019 | 0002326851v4 |
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