SEI/TRE-PI - 0002325782

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA ELEITORAL DA 63ª ZONA, EM SUBSTITUIÇÃO, Dra. JÚNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE nº 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL 2025 a ser realizado na 63ª Zona Eleitoral – Município Sede de Teresina, no período de 06/02/2025 a 13/02/2025, na modalidade presencial, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral desta 63ª ZE-PI, nos termos da Resolução TSE nº 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para as 10:00h (dez) horas do dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (06/02/2025) e encerramento para o dia 13/02/2025, às 12:00h (doze) horas, na sede deste mesmo Cartório Eleitoral que funciona no prédio do Fórum Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 63ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.

Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ABERTURA a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, situado no Fórum Eleitoral da Capital, Avenida Marechal Castelo Branco, nº 1150, 2º andar,

As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se na audiência pública deverão inscrever-se previamente encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon063@tre-pi.jus.br.

O procedimento será presidido pelo juiz eleitoral titular, Dr. Washington Luiz Gonçalves Correia, com o apoio técnico da servidora chefe de cartório Eudnaide Aguiar Castro, matrícula 475 e dos demais servidores e servidoras lotados no Cartório Eleitoral. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral, bem como encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços. Dado e passado nesta cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (14/01/2025). Eu, Eudnaide Aguiar Castro, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.

Documento assinado eletronicamente por Junia Maria Feitosa Bezerra Fialho, Juiz(a) Eleitoral, em 15/01/2025, às 16:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Eudnaide Aguiar Castro, Chefe de Cartório, em 16/01/2025, às 10:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002325782 e o código CRC E0D0B45D.

0000540-31.2025.6.18.8063	0002325782v9
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