TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Edital Nº 5/2025 - TRE/2A ZONA
FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem e dele notícia tiverem, que em cumprimento à Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, instaura o procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL a ser realizado na 2ª Zona Eleitoral – Município Sede de Teresina/PI, no período de 03/02/2025 a 12/02/2025, na modalidade PRESENCIAL, com a finalidade de aferir a regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção, verificando, ainda, processos, papéis, documentos e livros, bem como o cumprimento dos prazos processuais e demais atos atinentes à regularidade dos processos e documentos do Cartório Eleitoral, nos termos da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021, Provimento CGE nº 02/2023 e Provimento CRE-PI nº 03/2023, designando o início dos trabalhos para às 11:00h (onze) horas do dia três de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (03/02/2025) e encerramento para o dia doze de fevereiro do corrente ano (12/02/2025), às 13:00h (treze) horas, na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, período em que estará à disposição dos representantes dos Partidos Políticos registrados nesta 2ª Zona, dos representantes políticos, dos eleitores e demais pessoas interessadas nos trabalhos de autoinspeção anual.
Convida, ainda, com fulcro no art. 10 do Provimento CRE/PI nº 3/2023, as eleitoras e os eleitores em geral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros Órgãos Públicos para participarem da AUTOINSPEÇÃO a ser realizada na sede do Cartório Eleitoral, nesta cidade, situado na Av. Mal. Castelo Branco, nº 1150, Bairro Ilhotas, Município de Teresina/PI, nas datas e nos horários acima informados.
As pessoas interessadas que quiserem manifestar-se dessa audiência pública, deverão inscrever-se previamente, encaminhando mensagem eletrônica para o e-mail: zon002@tre-pi.jus.br. As manifestações serão feitas oralmente em até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis por igual prazo a critério da autoridade que preside a audiência e seguirão a ordem de inscrição.
O procedimento será presidido pela Juíza Eleitoral Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho, com o auxílio técnico das servidoras e dos servidores do Cartório Eleitoral: Talles Rammyro Moraes Carvalho, Wellington Moura Barbosa,; Soraya Maria Simeão Ferreira, Henrique Barbosa Costa, Vanessa da Silva Borges, Fernando Guimarães Andrade. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital, que será, com antecedência de 5 (cinco) dias antes do início dos trabalhos, publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE e afixado no lugar de costume deste Cartório Eleitoral; encaminhado por ofício ao Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para que, querendo, possam apresentar reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços e à Corregedoria Regional Eleitoral para divulgação no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Dado e passado nesta Cidade de Teresina/PI, aos dez dias dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco. Eu, Talles Rammyro Moraes Carvalho, Chefe do Cartório da 2ª ZE/PI, preparei o presente edital, que segue assinado eletronicamente pela Excelentíssima Senhora Juíza da 2ª Zona Eleitoral/PI.
(datado e assinado eletronicamente)
ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO
Juíza da 2ª Zona Eleitoral/PI
Em 10 de janeiro de 2025.
| Documento assinado eletronicamente por Eliana Marcia Nunes de Carvalho, Juiz(a) Eleitoral, em 13/01/2025, às 10:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002324424 e o código CRC 59B8A31C. |
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