TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Relatório nº 789 / 2024 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC/CPL

Processo Eletrônico SEI n° 0022001-88.2024.6.18.8000

Ilustríssima Senhora Coordenadora de Contratações e Patrimônio,

          O Pregoeiro do TRE-PI, designado pela Portaria Presidência nº 185/2024, publicada no DJE nº 75, de 29/04/2024, (0002075682), vem, perante Vossa Senhoria, apresentar RELATÓRIO de suas atividades, relativas ao Procedimento Licitatório nº 90049/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção / adequação do imóvel que abriga o Fórum Eleitoral de Floriano - PI.

1. A autorização para deflagração deste procedimento se deu em 27/11/2024, conforme Termo 4454  (0002295502).

2. O edital (0002296739) teve seu aviso de licitação publicado no DOU, PNCP, Jornal e sítio do TRE-PI na internet (0002297203).

3. Não houve impugnação ao edital, tampouco pedidos de esclarecimentos.

4. A sessão foi iniciada na data e horário definidos no Edital (12/12/2024, às 08h30) e, no horário agendado, o Pregoeiro recebeu os lances e analisou as propostas e os documentos de habilitação.

5. Após conferências pela Unidade demandante (0002311302, 0002314099, 0002316608, 0002318179), foi declarada vencedora a empresa que apresentou melhor proposta de preços (0002317740), bem como todos os documentos de habilitação exigidos (0002316402).

6. Aberto prazo para registro de intenção de recurso, nenhum licitante se manifestou.

7. Todos os eventos do procedimento licitatório encontram-se registrados no Termo de Julgamento (0002318450).

8. Anexamos o Relatório de Declarações prestadas pelos licitantes no certame (0002318449).

9. Destarte, restou concluído o certame com os seguintes resultados:

10. Eis o demonstrativo de resultados no caso de homologação:

11. Por fim, ante o disposto no art. 155, IV da Lei nº 14.133/2024, bem como no Acórdão TCU nº 316/2024 - Plenário (0002062232), sugerimos verificar necessidade de apuração de responsabilidade das seguintes empresas por cometerem desídia ao deixarem de manter suas propostas de preços não atendendo à convocação de anexo(s):

     11.1. CCR - CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 48.284.081/0001-25 (0002318469); e

     11.2. TREVO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 42.070.411/0001-01 (0002318470).

12. Por derradeiro, solicitamos desconsiderar o Relatório 788, por inconsistente.

           Ante ao exposto, encaminhamos os presentes autos sugerindo a adjudicação e homologação do procedimento licitatório, nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Comissão de Contratação, 20 de dezembro de 2024.

Edílson Francisco Rodrigues

PREGOEIRO

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À

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças,

          Após conclusão do Pregão Eletrônico nº 90049/2024. Para análise e emissão de parecer.

COCONP, 20 de dezembro de 2024.

Lucy Gabrielli Oliveira Simeão Aquino

COORDENADORA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

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Documento assinado eletronicamente por Edilson Francisco Rodrigues, Técnico Judiciário, em 20/12/2024, às 12:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Lucy Gabrielli Oliveira Simeao Aquino, Coordenador(a) de Contratações e Patrimônio, em 20/12/2024, às 12:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002318588 e o código CRC 480F47ED.

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0022001-88.2024.6.18.8000	0002318588v5
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