SEI/TRE-PI - 0002313289

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20/2024, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL DO PIAUÍ E A EMPRESA AEROFOTO NORDESTE LTDA.

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 05.957.363/0001-33, situado na Praça Des. Edgar Nogueira, S/N – Centro Cívico, Bairro Cabral, em Teresina – PI, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, em sequência designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa AEROFOTO NORDESTE LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 02.499.001/0001- 58, sediada na Rua Alfeu Aboim, 511 - APTO 1401 - PAPICU, Fortaleza / Ceará, CEP: 60.160-196, email: aerofoto.nordeste@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. Wallace Souza de Fraga, na sequência designada simplesmente CONTRATADA, para celebrar o presente TERMO ADITIVO, em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos termos do Processo SEI nº 0022587-28.2024.6.18.8000 e mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. O presente aditivo tem por finalidade retificar a cláusula segunda do primeiro termo aditivo (0002256968) ao CT 20/2024 para corrigir o valor do impacto do item UNIFORMES, registrado na planilha do primeiro termo no valor de R$ 1.074,14 (um mil setenta e quatro reais e quatorze centavos), para R$ 1.847,75 (um mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos).

2.1. Em virtude da retificação prevista no item 1.1. da Cláusula Primeira, o impacto financeiro no contrato 20/2024 será de R$ 12.161,44 (doze mil cento e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), passando de 7,64% para 7,81%, havendo um incremento de R$ 773,61 (setecentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos), conforme Planilha de Custos anexa.

2.2. O custo total da alteração do contrato, englobando o acréscimo do posto de trabalho e a prorrogação, será de R$ 35.590,65 (trinta e cinco mil quinhentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos).

3.1. O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento na Cláusula Décima Sétima do Contrato 20/2024 e nos artigos 124, I, "b" e 125, ambos da Lei nº 14.133/2021 e nos demais fundamentos externados nos autos do Processo SEI nº 0022587-28.2024.6.18.8000.

4.1. A despesa decorrente do presente adiamento correrá à conta do PROGRAMA DE TRABALHO 02.061.0033.4269.0001 – Pleitos Eleitorais e ELEMENTO DE DESPESA nº 3.3.90.37 – Locação de mão-de-obra.

5.1. Para segurança do cumprimento de suas obrigações, a CONTRATADA deverá apresentar reforço da garantia, na forma prevista na Cláusula Décima do Contrato TRE-PI nº 20/2024.

6.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento contratual originário.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo assinado no Sistema Eletrônico de Informações pelas partes e testemunhas abaixo.

Documento assinado eletronicamente por WALLACE SOUZA DE FRAGA, Usuário Externo, em 17/12/2024, às 09:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 17/12/2024, às 10:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002313289 e o código CRC E33679AE.

0022587-28.2024.6.18.8000	0002313289v4
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