TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Praça Desembargador Edgard Nogueira. nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000920 - Teresina - PI - http://www.tre-pi.jus.br
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PROCESSO |
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0021784-45.2024.6.18.8000 |
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INTERESSADO |
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CLINICA ODONTO SAID |
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ASSUNTO |
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CREDENCIAMENTO - CLÍNICA ODONTOLÓGICA |
Decisão nº 2377 / 2024 - TRE/PRESI/DG/ASSDG
Trata-se de proposta de credenciamento (0002279271) da CLINICA ODONTOSAID LTDA ME, para prestação dos serviços profissionais da área de saúde, em ODONTOLOGIA (0002279271), nas especialidades: CLÍNICO GERAL, ORTODONTIA E ENDODONTIA, em conformidade com o Edital 30 PNCP - Edital de credenciamento (0002135853).
Verifico que consta dos autos a documentação necessária ao credenciamento pretendido, bem como o relatório favorável da odontóloga do TRE-PI, referente à visita técnica às instalações da clínica pleiteante.
A Coordenadoria Técnica e a Seção de Licitação atestam o cumprimento pela proponente dos requisitos de habilitação previstos na Portaria Presidência Nº 217/2024.
Diante de tudo o que foi relatado e do Parecer 3661 (0002311275) da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, aprovado pela Diretora-Geral, determino que sejam adotadas providências objetivando o credenciamento da CLINICA ODONTOSAID LTDA ME, para prestação dos serviços profissionais da área de saúde, em ODONTOLOGIA (0002279271), nas especialidades: CLÍNICO GERAL, ORTODONTIA E ENDODONTIA, nos termos da Resolução TRE-PI nº 261/2013, que aprova o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde – Pró-Saúde, e da Portaria TRE-PI nº 217/2024, nos moldes do anexo termo de autorização.
Aprovo, de outra parte, a minuta do termo de credenciamento acostada aos autos (doc.0002305041), por estar em conformidade com os ditames legais, devendo ser convertida em instrumento definitivo.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
 | Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 14/12/2024, às 16:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002311278 e o código CRC 883C3D25. |
| 0021784-45.2024.6.18.8000 | 0002311278v7 |
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