TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Relatório nº 712 / 2024 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC/CPL

Processo Eletrônico SEI n° 0013521-24.2024.6.18.8000

Ilustríssima Senhora Coordenadora de Contratações e Patrimônio,

          O Pregoeiro do TRE-PI, designado pela Portaria Presidência nº 185/2024, publicada no DJE nº 75, de 29/04/2024, (0002075682), vem, perante Vossa Senhoria, apresentar RELATÓRIO de suas atividades, relativas ao Procedimento Licitatório nº 90044/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a aquisição de equipamentos médico-odontológicos para o TRE-PI, por meio do Sistema de Registro de Preços.

1. A autorização para deflagração deste procedimento se deu em 22/10/2024, conforme Termo 4029 (0002260199).

2. O edital (0002273670) teve seu aviso de licitação publicado no DOU, PNCP, Jornal e sítio do TRE-PI na internet (0002273678).

3. Não houve impugnação ao edital e os esclarecimentos solicitados (0002276985, 0002276994) foram devidamente prestados (0002276989, 0002277596).

4. A sessão foi iniciada na data e horário definidos no Edital (11/11/2024, às 08h30) e, no horário agendado, o Pregoeiro recebeu os lances e analisou as propostas e os documentos de habilitação.

5. Após conferência pela Unidade demandante (0002287502, 0002296041, ), foram declaradas vencedoras as empresas que apresentaram melhores propostas de preços, bem como todos os documentos de habilitação exigidos, conforme documentos insulados no tópico 13 do presente relatório.

6. Aberto prazo para registro de intenção de recurso, houve manifestação para o item 11 (0002294464).

   6.1. No prazo legal, a Recorrente apresentou suas razões (0002294465), e baseado na Resposta à Diligência 299 (0002296041), julgadas procedentes conforme Decisão 16 (0002298360). 

7. O item 11 foi retornado à fase de julgamento e, na segunda sessão do certame, a empresa anteriormente convocada foi desclassificada para convocação da próxima empresa, que apresentou sua proposta de preços, aceita após análise da Unidade técnica (0002301714).

8. Para os itens 3, 4 e 10 não foram obtidas propostas válidas que atendessem aos interesses da Administração e, portanto, estes restaram fracassados.  

9. Aberto prazo para intenção de recurso quanto a este item 11, nenhum licitante se manifestou.

10. Convocadas via chat as empresas participantes para compor Cadastro de Reserva conforme determinado no subitem 12.3 do instrumento convocatório, nenhum licitante se manifestou.

11. Todos os eventos do procedimento licitatório encontram-se registrados no Termo de Julgamento (0002302062).

12. Anexamos o Relatório de Declarações prestadas pelos licitantes no certame (0002302048).

13. Destarte, restou concluído o certame com os seguintes resultados:

(*) LICITANTE COM ANOTAÇÃO NO CADIN. ALERTADA QUANDO DA CONVOCAÇÃO DA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO SOB PENA DE NÃO CONTRATAÇÃO, COM FULCRO NO 

     PARECER 3087 ASSDG – doc. 0002274843).

14. Eis o demonstrativo de resultados no caso de homologação:

15. Por fim, ante o disposto no art. 155, IV da Lei nº 14.133/2024, bem como no Acórdão TCU nº 316/2024 - Plenário (0002062232), sugerimos verificar necessidade de apuração de responsabilidade das seguintes empresas por cometerem desídia ao deixarem de manter suas propostas de preços não atendendo à convocação de anexo(s):

     15.1. JESSICA ULLY MARTINS DE SOUZA, CNPJ nº 40.243.279/0001-59 (0002307027) - reconvocada, não encaminhou declaração conforme modelo Anexo II, nem comprovou capacidade técnica (subitem 9.1.4) do edital; e

     15.2. LOC STOCK MEDICAL LTDA, CNPJ nº 27.128.873/0001-30 (0002307028) - não enviou anexo nem se manifestou no chat. 

          Ante ao exposto, encaminhamos os presentes autos sugerindo a adjudicação e homologação do procedimento licitatório, nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021.

CPL, 09 de dezembro de 2024.

Edílson Francisco Rodrigues

PREGOEIRO

                                                                                                                         ------------------------------------------------------------

À

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças,

          Após conclusão do Pregão Eletrônico nº 90044/2024. Para análise e emissão de parecer.

COCONP, 09 de dezembro de 2024.

Lucy Gabrielli Oliveira Simeão Aquino

COORDENADORA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

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Documento assinado eletronicamente por Edilson Francisco Rodrigues, Técnico Judiciário, em 09/12/2024, às 12:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Lucy Gabrielli Oliveira Simeao Aquino, Coordenador(a) de Contratações e Patrimônio, em 09/12/2024, às 14:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002302064 e o código CRC 5C8A144F.

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0013521-24.2024.6.18.8000	0002302064v21
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