TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
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Informação Nº 112 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COAAD/SEAPT/GPJI
Senhor Assistente Jurídico,
Em atendimento à solicitação contida no Parecer 3102 (0002276262), informamos que procedemos à pesquisa de preços com vistas à obtenção de orçamentos para a contratação direta de empresa para prestação de Serviço de Avaliação de Capacidade Técnica individual para Porte de Arma de Fogo aos servidores ocupantes do cargo de técnico judiciário, especialidade Agente de Polícia Judicial deste Tribunal, de forma que os preços seguem na planilha abaixo:
| Empresa/Doc SEI | Valor unitário (R$) | Valor Total (R$) |
| NE do TRE-CE/0002280109 | 3.314,12 | 33.427,14 |
| NE do TRT22/0002295984 | 1.094,26 | 9.848,34 |
| NE do TRT23/0002295998 | 1.400,00 | 12.600,00 |
| CET-SEG/0002292671 | 1.400,0 | 12.600,00 |
| CARLOS AUGUSTO/0002292639 | 1.094,00 | 9.846,00 (menor preço) |
Conforme demonstra a planilha acima, a empresa que apresentou a menor proposta foi a CARLOS AUGUSTO DA ROCHA REIS JUNIOR, no valor total de R$ 9.846,00 (nove mil oitocentos e quarenta e seis reais), valor inferior à média do preço máximo estimado para a licitação considerada deserta (R$ 12.898,01).
Através do doc SEI 0002294253, foram juntados documentos que comprovam a regularidade fiscal da empresa CARLOS AUGUSTO DA ROCHA REIS JUNIOR, atestado de capacidade, certificados que comprova equipe técnica habilitada junto à Polícia Federal como IAT - Instrutor de Armamento e Tiro e demais documentos necessários à habilitação e qualificação da empresa para prestação dos serviços a serem contratados.
Assim, encaminhamos os autos para análise jurídica dessa unidade e posterior trâmite regular.
Atenciosamente,
Gabinete de Polícia Judicial e Inteligência do TRE/PI
 | Documento assinado eletronicamente por Zoel de Castro Rosa, Técnico Judiciário, em 28/11/2024, às 09:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002296150 e o código CRC 4CFF7A73. |
| 0008598-52.2024.6.18.8000 | 0002296150v5 |
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