SEI/TRE-PI - 0002280541 - Manifestação

Esta Equipe de Apoio às Licitações em observância ao demandado pela Comissão de Contratação do TRE/PI evento SEI 0002280519, verificou que a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ sob o 07.094.346/0001-45, participante do certame regrado pelo Edital do PE 90042/2024, SEI 0002254632, acostou documentação que analisamos frente às exigências editalícias, como segue:

1. análise da apresentação da proposta - 0002280493, subitem 7.7 do Edital de Licitação e Item 13.4.3 do Anexo I a ele - Termo de Referência nº 172 (doc. 0002209210), a proponente corrompeu os vínculos da Planilha de Custos e Formação de Preços. Portanto, não atendeu o prescrito nas regras editalícias.

2. não apresentou os balanços patrimoniais dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, 2022 e 2023, na forma prevista no Edital de Licitação, tampouco as DRE’s 2022 e 2023; DRA’s 2022 e 2023; DLPA’s 2022 e 2023; DMPL 2022 e 2023; Fluxo e Caixa e Notas Explicativas ambas 2022 e 2023.

3. Acerca da qualificação econômico-financeira da proponente, fizemos a análise nos termos do subitem 8.1.3 do Edital de Licitação evento SEI 0002254632, da documentação inserta no evento SEI 0002280505:

3.1 em relação as exigências contidas no subitem 8.1.3.4, a empresa proponente:

3.1.1. não apresentou os balanços patrimoniais e demonstrações de resultados 2022 e 2023, na forma prevista no Edital de Licitação.

3.1.1.1. apresentou os cálculos do GEG, com valores superiores a 0,3. Portanto, não atendeu os requisitos relativos ao seu endividamento.

3.2. não atendeu, por ora, as exigências insertas no inciso II, do subitem 8.1.3.4. do Edital de Licitação, Capital de Giro para os dois últimos exercícios financeiros, visto que não apresentou a documentação na forma prevista no Edital e seu Anexo I.

3.3. não atendeu, por ora, as exigências insertas no inciso III, do subitem 8.1.3.4. do Edital de Licitação, patrimônio líquido de, no mínimo 10,00% do valor proposto para os dois últimos exercícios financeiros, visto que não apresentou a documentação na forma prevista no Edital e seu Anexo I.

3.4. não apresentou, conforme exigência editalícias inserta no subitem 8.1.3.4.1. as demonstrações contábeis, de 2022 e 2023, como segue: Balanço anual, DRE anual, DRA, DLPA, DMPL, Fluxo e Caixa, bem como as Notas Explicativas.

3.5. a empresa licitante apresentou, conforme exigência inserta no caput do subitem 8.1.3.4. do Edital de Licitação, qual seja, declaração e relação comprovando que um doze avos de seus pactos vigentes não somam valores superiores ao seu patrimônio líquido do exercício financeiro de 2023, contudo sem as documentações faltante não podemos fazer uma análise conclusiva.

3.5.1. a proponente não atendeu ao exigido no inciso I, do subitem 8.1.3.4.4.

3.5.2. o exigido no inciso IV, do subitem 8.1.3.4.4. não foi atendido pela proponente.

3.7. não apresentou o Resultado da Consulta da Alíquota RAT, apresentou do FAP – Ano Vigência 2024, conforme subitem 8.1.3.4.8. do Edital de Licitação.

3.8. não apresentou, o enquadramento tributário no tocante à COFINS e ao PIS (alíquotas médias efetivas), conforme subitem 8.1.3.4.9. do Edital de Licitação.

Dito isso, manifestamo-nos pela inabilitação da G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, visto que seu GEG informado é superior a 0,3, que é uma falha insanável, conforme comprovação extraída de documento acostado pela licitante, como segue:

Por fim, entendemos ser desnecessário o encaminhamento dos presentes à unidade demandante dos serviços, visando à análise da documentação relativa à qualificação técnica-operacional, por conta do informado no parágrafo anterior.

Documento assinado eletronicamente por Roberto de Amorim Coelho, Analista Judiciário, em 07/11/2024, às 08:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002280541 e o código CRC 70A95BBB.

0011302-38.2024.6.18.8000	0002280541v2
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