TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Praça Desembargador Edgard Nogueira. nº 80 - Bairro Cabral - CEP 64000-920 - Teresina - PI - http://www.tre-pi.jus.br

Relatório nº 550 / 2024 - TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SELIC/CPL

Processo Eletrônico SEI n° 0004710-12.2023.6.18.8000

Ilustríssima Senhora Coordenadora de Contratações e Patrimônio,

          O Pregoeiro do TRE-PI, designado pela Portaria Presidência nº 185/2024, publicada no DJE nº 75, de 29/04/2024, (0002075682), vem, perante Vossa Senhoria, apresentar RELATÓRIO de suas atividades, relativas ao Procedimento Licitatório nº 90033/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a aquisição futura de material permanente (mobiliário) necessário ao atendimento às necessidades do TRE-PI.

1. A autorização para deflagração deste procedimento se deu em 02/08/2024, conforme Termo 2983 (0002167217).

2. O edital (0002203838) teve seu aviso de licitação publicado no DOU, PNCP, Jornal e sítio do TRE-PI na internet (0002205686).

3. Não houve impugnação nem pedidos de esclarecimentos à última versão do edital.

4. A sessão foi iniciada na data e horário definidos no Edital (13/09/2024, às 08h30) e, no horário agendado, o Pregoeiro recebeu os lances e analisou as propostas e os documentos de habilitação.

5. Após conferência pela Unidade demandante (0002227580, 0002236410, 0002255956), foram declaradas vencedoras as empresas que apresentaram melhor proposta de preço e documentos de habilitação conforme detalhado no item 13 deste relatório.

6. O item 1 foi revogado por determinação da Administração Superior (0002199506); os itens 4, 6, 7, 8, 13, 14, 18, 29, 32, 33 e 34 restaram fracassados por ausência de proposta de preços que atendessem aos interesses do TRE-PI. 

7. Aberto prazo para registro de intenção de recurso (com a revogação do item 1 o sistema automaticamente abriu prazo para os participantes manifestarem intenção) e para os demais itens nenhum licitante se manifestou. Entretanto, não foram anexadas peças recursais.

8. Houve necessidade de se realizar nova consulta ao Cadin - Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal para todos os licitantes, onde identificamos anotações para a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ nº 17.417.928/0001-79 (0002261255). Destarte, voltamos a fase dos itens 22, 23 e 25 no sistema para inabilitá-la e convocar as próximas empresas classificadas.

9. Aberto novo prazo para manifestação de intenção de recurso para esta fase, nenhum licitante se manifestou.

10. Todos os eventos do procedimento licitatório encontram-se registrados no Termo de Julgamento (0002261299).

11. Anexamos o Relatório de Declarações prestadas no sistema pelos licitantes no certame (0002239270).

12. Decorrido o prazo para solicitação de inclusão no cadastro reserva das ARPs, nenhum licitante enviou e-mail.

13. Destarte, restou concluído o certame com os seguintes resultados:

14. Eis o demonstrativo de resultados no caso de homologação:

15. Por fim, ante o disposto no art. 155, IV da Lei nº 14.133/2024, bem como no Acórdão TCU nº 316/2024 - Plenário (0002062232), sugerimos verificar necessidade de apuração de responsabilidade das seguintes empresas por cometerem desídia ao deixarem de manter suas propostas de preços por não atender à convocação de anexo(s) nem se manifestar no chat:

      15.1. M & J REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 54.638.483/00011-83 (0002250658) - item 7;

      15.2. AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CNPJ nº 46.221.464/0001-29 (0002250670) - item 10; e

      15.3. ATHRON COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 52.584.488/0001-45 (0002250683) - itens 19, 20 e 29.

          Ante ao exposto, encaminhamos os presentes autos sugerindo a adjudicação e homologação do procedimento licitatório, nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021.

CPL, 18 de outubro de 2024.

Edílson Francisco Rodrigues

PREGOEIRO

------------------------------------------------------------

À

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças,

          Após conclusão do Pregão Eletrônico nº 90033/2024. Para análise e emissão de parecer.

COCONP, 18 de outubro de 2024.

Lucy Gabrielli Oliveira Simeão Aquino

COORDENADORA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

---

Documento assinado eletronicamente por Edilson Francisco Rodrigues, Técnico Judiciário, em 18/10/2024, às 14:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por Lucy Gabrielli Oliveira Simeao Aquino, Coordenador(a) de Contratações e Patrimônio, em 18/10/2024, às 14:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0002250850 e o código CRC F3E22D15.

---

0004710-12.2023.6.18.8000	0002250850v19
	--